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| Novo Decreto sobre transporte de produtos perigosos em São Paulo. |
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| Regulamentação do transporte de produtos perigosos Decreto nº 50.446 de 20 de fevereiro de 2009O novo Decreto torna o transporte de produtos perigosos ainda mais seguro. |
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| Licenças de Transporte de Produtos Perigosos no Brasil |
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| Confira aqui a relação de todas as licenças para o Transporte de Produtos Perigosos no Brasil. |
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| Portaria nº 003-D Log, de 30 de Janeiro de 2009. |
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Altera o art. 2º das Normas Reguladoras da Concessão e da Revalidação de Registros, Apostilamentos e Avaliações Técnicas de Produtos Controlados pelo Exército.
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| Portaria nº 05- D Log, de 02 de Março de 2006 |
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| Aprova as Normas Reguladoras para Vistorias em Atividades com Produtos Controlados pelo Exército. |
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| Despacho n° 267, de 17 de maio de 2004 |
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| Dispões sobre os documentos para aqueles que requererem suas renovações de Licença de Funcionamento. |
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| Portaria MJ nº 1. 274, de 26 de agosto de 2003 |
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| Dispões sobre os produtos controlados pela Polícia Federal. Estão sujeitos ao controle e à fiscalização, nos termos desta Portaria, os produtos químicos relacionados nas Listas I, II, III, IV e nos seus respectivos adendos, constantes do Anexo |
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| Portaria nº 169, de 21 de fevereiro de 2003, do Ministério da Justiça |
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| Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001 |
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| Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. |
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| Decreto Nº 3.665, de 23 de Dezembro de 2000 |
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| Decreto nº 24.602 de 6 de Julho de 1934. |
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Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos quimicos agressivos e matérias correlatas
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Normatiza o processamento de exportações que envolvam mais de um Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), no âmbito do Comando das Regiões Militares. Clique aqui para fazer Download.
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Taxas de Fiscalização de Produtos Controlados
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| Lei 10.834 de 29 de dezembro de 2003 |
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Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 6 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas. Clique aqui para fazer Download. |
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| Portaria Ministerial nr 241, de 13 de março de 1989 |
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Transporte, Tráfego Aduaneiro
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| Portaria 19 - DMB, de 03 de agosto de 1999 |
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| Aprovar as Normas para a utilização de Guia de Tráfego para os produtos controlados classificados na categoria de controle 3 (três). Clique aqui para fazer Download |
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| Decreto 1.797 de 25 de Janeiro de 1996 |
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Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.
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| Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002 |
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| Definir as situações e as condições em que os SFPC/RM poderão conceder Guias de Tráfego Especiais - GTE, para o trânsito de armas e munições de Colecionador, Atirador e Caçador - CAC |
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