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sexta-feira, 11 de julho de 2014

COAD - ADV News | Informativo Jurídico

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N. 26
 STF // Negado HC de ex-procurador-geral de Roraima condenado por pedofilia 

 STF // Prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho 

 STF // Supremo analisará terceirização de call center em empresas de telefonia 

 TST // Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral 

 TRF-1ª Região // Reconhecimento fotográfico reforça provas contra agente de crime de roubo 

 TRF- 3ª Região // Tribunal nega isenção de IPI a comprador de veículo para uso próprio 

 TJ-CE // Estado é condenado a indenizar família de detento assassinado 

 TJ – MS // Cliente que teve orçamento com menções ofensivas será indenizado 

 TJ-MS // Negada ação por suposta falha de bombeiros em incêndio 

 TJ-RN // Recém-nascido terá internação em UTI custeada pelo Estado 

 TJ- SP // Homem receberá indenização por ataque de cães
 Os direitos da personalidade e a obrigação contratual de fornecer trabalho ao empregado 
Rúbia Zanotelli de Alvarenga - Advogada – Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela PUC Minas – Professora   


 Quem defende as minorias vulneráveis? Perspectivas defensoriais, ministeriais e jurisdicionais à luz da tutela dos vulneráveis e das minorias 
Maurilio Casas Maia - Mestre em Ciências Jurídicas – Pós-graduado lato senso em Direito Público e Direitos Civil e Processual Civil – Professor de carreira da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Amazonas – UFAM (1º lugar) e Defensor Público (DPE/AM) – Ex-assistente jurídico de desembargador (TJ/AM) e ex-advogado

 Embargos de terceiro - Alienação de veículo anterior à ordem de penhora - Ausência de registro no Detran – Falta de prova de má-fé do adquirente 
Processo Civil 


 Previdência privada - Alteração regulamentar - Aplicação a todos os participantes – Direito adquirido 
Civil e Comercial 


 Prisão preventiva - Substituição por prisão domiciliar - Gravidade do estado de saúde – Admissibilidade 
Penal e Processo 


 Rescisão indireta do contrato de trabalho - Não recolhimentos de FGTS - Falta grave configurada 
Trabalho e Previdência Social 


 Concurso público - Nomeação tardia decorrente de decisão judicial - Indenização por danos materiais e remunerações retroativas – Descabimento 
Constitucional e Administrativo 


 Contribuição previdenciária - Natureza tributária - Decadência – Prazo quinquenal 
Tributário

 Lei Complementar 146, de 25 de Junho de 2014
Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. 


 Lei 13.008, de 26 de Junho de 2014
Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. 


 Lei 13.010, de 26 de Junho de 2014
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 


 Decreto 8.271, de 26 de Junho de 2014
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000. 


 Decreto 8270, de 26 de Junho de 2014
Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências. 


 Ordem de Serviço 218, DJ-E 26-6-2014 - TRT-6ª Região
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos processuais que teriam vencimento nas datas dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol 


 Resolução 648, DJ-E 30-6-2014 - TJ-SP
Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 623/2013 referente à competência para processar e julgar as ações de responsabilidade civil extracontratual das concessionárias e permissionárias de serviço público 


 Portaria Conjunta 361, DJ-E 2-7-2014 - TJ-MG
Altera o cronograma de implantação do sistema JIPPE, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

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