COAD News - Informativo Tributário-Contábil

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Boletim Semanal: 38 - Ano: 2014 - Envio: 22/09/2014       Assine o RSS
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS Obrigações da Semana 22-09 a 28-09-2014 CONTABILIDADE E GESTÃO Crédito de PIS e Cofins sobre Insumos Leonardo José da Silva TRABALHO E PREVIDÊNCIA Saiba como proceder quando da ausência dos empregados no período das eleições Orientação  Gerência Regional de Sete Lagoas adota obrigatoriamente o homolognet Portaria - 203 - SRTE-MG - DO-U - 12/09/2014 Disciplinado o dimensionamento da equipe médica nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência Resolução - 2077 - CFM - DO-U - 16/09/2014 IMPOSTO DE RENDA Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas Ato Declaratório Executivo - 26 - COSIT - Não Publicado no Diário Oficial - 12/09/2014 Receita Federal altera IN que detalha a aplicação do RTT Instrução Normativa - 1492 - RFB - DO-U - 18/09/2014 LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS Cooperativas singulares de crédito terão que enviar informações de seus cooperados ao Bacen Resolução - 4368 - BACEN - DO-U - 12/09/2014 Regulamentada remessa de informações dos cooperados pelas cooperativas singulares de crédito Circular - 3720 - BACEN - DO-U - 15/09/2014 Alterada norma sobre o funcionamento de entidade de autogestão Resolução Normativa - 355 - ANS-DC - DO-U - 15/09/2014 Confira quais pessoas jurídicas estão sujeitas à ECD Orientação  Drei altera relação dos atos empresariais que dependem de prévia aprovação governamental Instrução Normativa - 27 - DREI - DO-U - 16/09/2014 Bacen regula o parcelamento de débitos de instituição financeira vencidos até 31-12-2013 Portaria - 82337 - PG-BACEN - DO-U - 18/09/2014 Divulgadas normas relativas à execução de procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal Portaria - 1687 - RFB - DO-U - 18/09/2014 Alterada norma que regula a venda e o reembolso de passagens de ônibus interestaduais Resolução - 4432 - ANTT - DO-U - 22/09/2014 IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Estabelecidos critérios e procedimentos para o controle do trânsito de organismos aquáticos vivos Instrução Normativa - 21 - MPA - DO-U - 12/09/2014 Governo regulamenta o Reintegra Decreto - 8304 - DO-U - 15/09/2014 TODOS OS ESTADOS Estado da Bahia é excluído das disposições do Protocolo ICMS 21/91 Protocolo ICMS - 65 - DO-U - 15/09/2014 Confaz ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente Ato Declaratório - 12 - CONFAZ - DO-U - 15/09/2014 Adiada a aplicação de Protocolos ICMS celebrados entre os Estados de São Paulo e Sergipe Despacho - 173 - CONFAZ - DO-U - 17/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SP CAT dispõe sobre o prazo para envio de arquivo digital por empresas de comunicação Portaria - 104 - CAT - DO-SP - 12/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ Governo amplia o programa especial de pagamento de débitos fiscais Decreto - 44949 - DO-RJ - 12/09/2014 RJ dispõe sobre a inclusão de diversos produtos no regime de substituição tributária Decreto - 44950 - DO-RJ - 15/09/2014 Fixados os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope Resolução - 789 - SEFAZ - DO-RJ - 16/09/2014 Montadoras de veículos deverão manter cota mínima de contratação de transportador sediado no Rio de Janeiro Lei - 6885 - DO-RJ - 16/09/2014 SEFAZ e PGE dispõem sobre a ampliação do parcelamento de débitos do imposto Resolução Conjunta - 182 - SEFAZ/PGE - DO-RJ - 17/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG Regime Especial para operações com arroz é alterado Decreto - 46596 - DO-MG - 12/09/2014 Governo altera MVA de bebidas alcoólicas Decreto - 46597 - DO-MG - 12/09/2014 Concedida isenção do ICMS para operações com ovinos e caprinos vivos Decreto - 46598 - DO-MG - 12/09/2014 Normas que prorrogam os prazos dos Regimes Especiais por tempo indeterminado são alteradas Decreto - 46599 - DO-MG - 12/09/2014 Fazenda inclui produto na pauta fiscal de cervejas Portaria - 395 - SUTRI - DO-MG - 12/09/2014 Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas Portaria - 396 - SUTRI - DO-MG - 12/09/2014 Fazenda inclui novos códigos nas tabelas relativas ao lançamento e apuração do ICMS Portaria - 17 - SAIF - DO-MG - 13/09/2014 BH altera norma que regula remissão do IPTU para imóveis atingidos por desastre pluvial Decreto - 15682 - DO-BH - 13/09/2014 Divulgadas regras para a apropriação de créditos relativos à aquisição de bem destinado ao ativo imobilizado do estabelecimento industrial Resolução Conjunta - 4697 - SF/AGE - DO-MG - 15/09/2014 Aprovado Manual de Orientação para obrigações acessórias decorrentes de operações com Tratamento Tributário Diferenciado Portaria Conjunta - 1 - SUTRI/SUFIS/SAIF - DO-MG - 16/09/2014 Prefeitura de BH é autorizada a conceder desconto para pagamentos de débitos Lei - 10752 - DO-BH - 16/09/2014 RICMS é alterado para dispor sobre compensação do saldo credor e diferimento Decreto - 46600 - DO-MG - 17/09/2014 Estado inclui leite cru entre os produtos com possibilidade de requerimento para Regime Especial Decreto - 12177 - DO-MG - 17/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS RS altera regulamento para dispor sobre crédito e nota fiscal Decreto - 51804 - DO-RS - 11/09/2014 Ajustada regra que concede isenção do ICMS para veículos para deficientes físicos Decreto - 51814 - DO-RS - 15/09/2014 Estado faz alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98 Instrução Normativa - 65 - RE - DO-RS - 16/09/2014 Alterada regra de crédito presumido para fabricantes de copolímeros especificados Decreto - 51832 - DO-RS - 17/09/2014 Concedida redução do ICMS para saídas de móveis destinados a entidades públicas Decreto - 51833 - DO-RS - 17/09/2014 Alterada regra do crédito presumido para financiadores do PRO-CULTURA e PRÓ-ESPORTE Decreto - 51834 - DO-RS - 17/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PR Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café Norma de Procedimento Fiscal - 77 - CRE - DO-PR - 11/09/2014 Curitiba obriga cinemas a exibir campanha contra a pedofilia Lei - 114503 - DO-Curitiba - 15/09/2014 Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café Norma de Procedimento Fiscal - 78 - CRE - DO-PR - 17/09/2014 Excluídos produtos alimentícios do regime de substituição tributária do ICMS Decreto - 12176 - DO-PR - 17/09/2014 Concedido crédito presumido para estabelecimentos fabricantes de hidróxido de potássio Decreto - 12178 - DO-PR - 17/09/2014 Governo dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com equipamentos para destinatário específico Decreto - 12179 - DO-PR - 17/09/2014 Regulamentada norma que obriga lugar específico e de destaque para acomodação de alimentos destinados a pessoas com restrição alimentar Decreto - 12193 - DO-PR - 17/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SC Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas Ato - 29 - DIAT - DO-SC - 11/09/2014 Administração Tributária autoriza a retificação extemporânea da EFD Ato - 28 - DIAT - DO-SC - 11/09/2014 Fazenda estabelece o procedimento de recadastramento dos laudos de certificação de PAF-ECF Portaria - 281 - SEF - DO-SC - 12/09/2014 Fazenda altera regras relativas à DIME Portaria - 286 - SEF - DO-SC - 12/09/2014 Estado altera o RICMS com relação à transferência de crédito Decreto - 2394 - DO-SC - 15/09/2014 Alterado o Regulamento das Normas Gerais do Direito Tributário Decreto - 2395 - DO-SC - 15/09/2014 Florianópolis institui o Programa de Incentivo para Pagamento de Débitos Municipais À Vista Lei Complementar - 495 - DO-Florianópolis - 15/09/2014 Regulamentado o Programa de Incentivo para Pagamento de Débitos Municipais à Vista Decreto - 13523 - DO-Florianópolis - 15/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ES Estado ratifica Ajustes Sinief e Convênios ICMS celebrados recentemente Decreto - 3658 - -R - DO-ES - 11/09/2014 Retificado o Decreto que promove diversas alterações no Regulamento do ICMS Decreto - 3517 - -R - DO-ES - 04/09/2014 Estado dispõe sobre a restituição do ICMS nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária Decreto - 3660 - -R - DO-ES - 17/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - BA Salvador regulamenta regras relativas aos resíduos sólidos Decreto - 25316 - DO-Salvador - 13/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE Estado altera a CLT-ICMS-PE com relação ao diferimento Decreto - 41085 - DO-PE - 12/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE Prorrogado novamente o prazo de encerramento da EF-e Instrução Normativa - 7 - SEFIN - Do-Fortaleza - 10/09/2014 Alteradas normas que tratam do FDI – Fundo de Desenvolvimento Industrial Decreto - 31578 - DO-CE - 11/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GO Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino Instrução Normativa - 16 - SRE - DO-GO - 12/09/2014 Estado promove diversas alterações no Regulamento do Código Tributário Decreto - 8246 - DO-GO - 16/09/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS - DF Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas Portaria - 188 - SEF - DO-DF - 10/09/2014 DF amplia benefícios do ICMS para importação de ativo fixo sem similar nacional Decreto - 35798 - DO-DF - 11/09/2014