CFC informa 40

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Informativo online do Conselho Federal de Contabilidade   |   nº 40   |   Ano 1   14 de agosto de 2014

Prezado(a) ROBERTS DA CRUZ SILVEIRA >> Institucional CFC lamenta a morte do candidato à Presidência da República Eduardo Campos O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) expressa, sobre o lamentável acidente aéreo que provocou a morte do presidenciável Eduardo Campos, o profundo pesar da classe contábil brasileira. Esta incomensurável fatalidade ocorrida no dia 13 de agosto, em Santos (SP), vitimando o jovem político pernambucano, assinala uma triste marca na história política do Brasil. Aos familiares de Eduardo Campos e das demais vítimas, manifestamos os nossos mais profundos sentimentos. CFC e Receita Federal unem esforços para melhorias na legislação tributária O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, e (à direita) o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho. Brasília – O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho, participou de reunião neste dia 12 de agosto, com o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, para discutir temas tributários e estudar a possibilidade da criação de uma comissão para simplificar o processo de arrecadação atualmente vigente no Brasil. A ideia da criação da comissão surgiu com o propósito de estabelecer um elo entre a Receita Federal e a classe contábil, a fim de facilitar o trabalho do contribuinte e do profissional da contabilidade. Projetos do Sistema CFC/CRCs serão unificados Brasília - Diretores e contadores dos Conselhos Regionais de Contabilidade do País estão reunidos no Plenário do CFC para a apresentação da unificação do Banco de Projetos do Sistema CFC/CRCs. A proposta tem com premissa reduzir o número de projetos existentes a fim de torná-los mais práticos e dinâmicos. CFC e Ibracon discutem o Programa de Educação Profissional Continuada Brasília - O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) realizaram, neste dia 12 de agosto, na sede do CFC, em Brasília-DF, uma reunião para tratar do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC). O principal objetivo da reunião foi discutir a proposta de expansão do Programa aos contadores que atuam como preparadores das demonstrações contábeis das empresas reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil e Superintendência de Seguros Privados (Susep). 14º Exame de Qualificação Técnica: divulgados os locais das provas Brasília – Os locais em que serão aplicadas as provas do 14º Exame de Qualificação Técnica (QT) foram divulgados pelo Conselho Federal de Contabilidade no dia 11 de agosto. Os respectivos endereços estão disponíveis para consulta no site do CFC. As três provas do 14º Exame serão realizadas nas seguintes datas: dia 25/8, Qualificação Técnica Geral; dia 26/8, específica para o Banco Central; e dia 27/8, específica para a Susep.   >> Acontece nos CRCs CRCSP sedia reunião da área de Fiscalização São Paulo – Os chefes de Fiscalização, Ética e Disciplina do Sistema CFC/CRCs das regiões Sul e Sudeste estiveram reunidos no dia 11 de agosto de 2014, na sede do CRCSP. Essas reuniões são realizadas periodicamente.   CRCSC: Ministro Manoel Dias esteve presente na Conferência eSocial Florianópolis – O ministro do Trabalho e do Emprego, Manoel Dias, abriu nesta segunda, dia 11 de agosto, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), a primeira de uma série de palestras sobre eSocial – novo sistema do Governo federal para a coleta de informações trabalhistas.  O ciclo prevê 20 conferências com a finalidade de divulgar o programa no estado.   CRCMS: XIII Encontro Estadual de Contabilidade Rural acontecerá no dia 22/08 Campo Grande -  Com o objetivo de oportunizar aos participantes o aperfeiçoamento profissional por meio da apresentação e discussão de temas relativos a contabilidade aplicada a área rural e suas respectivas atualizações, o CRC/MS – Conselho Regional de Contabilidade de MS promoverá o XIII Encontro Estadual de Contabilidade Rural.   >> Eventos do Sistema CFC/CRCs 5º Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade O Encontro, que é idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Ordem dos Advogados do Brasil, conta com a parceria da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB). Esta edição será realizada nos dias  20 e 21 de outubro de 2014, no Centro de Convenções Raimundo Asfora, no Hotel Garden, em Campina Grande (PB). Com o lema “Separados pelo Oceano, Unidos pela Contabilidade, o evento tem como premissa transferir conhecimentos da profissão contábil para os países de língua portuguesa – experiências de Brasil e Portugal. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site do evento.   IX Encontro Nacional de Coordenadores e Professores do Curso de Ciências Contábeis Brasília sediará, nos dias 16 e 17 de setembro, a nona edição do Encontro, que tem por objetivo aproximar o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) das instituições de ensino superior, discutir a qualidade do ensino e as tendências da profissão e debater os principais desafios dos cursos de Ciências Contábeis. Temas importantes, como o desempenho dos estudantes de Ciências Contábeis no Exame de Suficiência e a adaptação dos cursos de Ciências Contábeis ao ensino do IFRS serão discutidos. As inscrições estão abertas.   >> Contabilidade na mídia Secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional Principais Alterações promovidas pela LC 147/2014 Jornalcontabil.com.br Área de contabilidade e finanças é a quinta com maior falta de profissionais em todo o mundo Agência Senado Correção monetária da restituição do Imposto de Renda pode ser aumentada

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		N. 32
		STF // Leis sobre inclusão de dados sanguíneos na carteira de identidade são constitucionais   STJ // Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente   STJ // Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso   TST // Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação   TST // Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida   TRF-1ª Região // Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado   TJ - DFT // Turma mantém condenação de advogado por má prestação do serviço   TJ-RJ // Lei Maria da Penha completou oito anos combatendo a violência contra a mulher   Agência Brasil // Beltrame defende mudança na legislação penal para adolescentes   Agência Senado // Efeito de eventual legalização da maconha sobre a violência divide opiniões   Equipe Técnica ADV // Lei Complementar beneficia diversas categorias de profissionais liberais no regime do Simples Nacional  “Mensalão”. É lícito, ou moral, exacerbar a pena para evitar a prescrição ou a desmoralização da justiça? É.  Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - Desembargador do TJ-SP   O Estado-defensor e sua missão enquanto custos vulnerabilis constitucional: Um convite para reflexões Maurilio Casas Maia- Defensor Público (DPE/AM) e Professor de carreira da Universidade do Estado do Amazonas – UFAM  Execução de alimentos - Penhora dos direitos hereditários do devedor no rosto dos autos do inventário - Adjudicação pelos alimentandos – Possibilidade Processo Civil   Mandato - Atuação do mandatário após a morte do outorgante - Nulidade dos atos Civil e Comercial   Júri - Leitura aos jurados de repertórios de jurisprudência que não se referem ao caso em julgamento - Juntada dentro do tríduo legal – Desnecessidade Penal e Processo   Vale-transporte - Pagamento em pecúnia - Natureza indenizatória mantida Trabalho e Previdência Social   Arguição de inconstitucionalidade - Lei estadual - Parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos – Competência legislativa concorrente Constitucional e Administrativo   Ação de repetição de indébito - ICMS incidente sobre a demanda contratada de energia elétrica - Legitimidade ativa do consumidor – Base de cálculo  Tributário  Provimento 2, DJ-E 8-8-2014 - TJ-SP Fixa valores a serem recolhidos pelas partes, nos termos da Lei Estadual nº. 11.608/2003, alterada pela Lei nº. 14.838 de 23 de julho de 2012   Ato Normativo 146, DJ-E 8-8-2014 - TJ- ES Estabelece regras para os procedimentos afetos à Justiça da Infância e Juventude com competência para a matéria referente a adolescentes em conflito com a lei e para a atividade fiscalizadora do juiz em relação às entidades e programas de atendimento socioeducativos   Recomendação 2, DJ-E 8-8-2014 - TRT-23ª Região  Recomenda o recebimento de contestação e documentos nas próximas 24 horas do dia útil seguinte à realização da audiência quando a indisponibilidade do sistema PJe-JT for superior a 60 minutos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região   Provimento 3, DJ-E 8-8-2014 - TRT-23ª REGIÃO  Altera o artigo 210 da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região   Portaria 157, DO-U 11-8-2014 - CNMP Altera a Portaria 139/2012, que define as áreas de interesse do Conselho Nacional do Ministério Público para custeio de bolsas de pós-graduação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)   Portaria 1351, DO-U 11-8-2014  Dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul, e institui Grupo de Trabalho sobre processos de estrangeiros   Resolução 98, DJ-E 12-8-2014 - TRF-4ª Região Dispõe sobre o recolhimento de custas em processos eletrônicos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, de que trata a Lei nº 9.289, de 04/07/1996, e estabelece outras providências   Portaria 499, DJ-E 13-8-2014 - TSE Dispõe sobre os horários para publicações em Secretaria, nos períodos em que os feitos eleitorais obedeçam à contagem de prazo contínua e ininterrupta, relativamente às eleições de 2014, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)   Lei 13.021, DO-U 11-8-2014 - Edição Extra Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas   Lei 13.022, DO-U 11-8-2014 - Edição Extra Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais