COAD News - Informativo Tributário-Contábil

COAD News - Informativo Tributário-Contábil

Problemas para visualizar a mensagem? Acesse este link.

Boletim Semanal: 32 - Ano: 2014 - Envio: 08/08/2014       Assine o RSS
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS Obrigações da Semana 11-08 a 17-8-2014 CONTABILIDADE E GESTÃO Técnica de tributação por dentro Kiyoshi Harada TRABALHO E PREVIDÊNCIA Disciplinada a concessão e manutenção do benefício assistencial aos trabalhadores portuários avulsos Portaria Interministerial - 1 - MDS-SEP-MPS-MPOG-MF - DO-U -04/08/2014 Governo antecipa metade do 13º Salário de aposentados e pensionistas Decreto - 8292 - DO-U - 05/08/2014 MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações no Estado de Santa Catarina Portaria - 361 - MPS - DO-U - 06/08/2014 Definidas as regras de fiscalização relativas à proteção do trabalho doméstico Instrução Normativa - 110 - SIT - DO-U - 07/08/2014 MPS altera ato que trata do enquadramento do pescador artesanal como segurado especial Portaria - 364 - MPS - DO-U - 07/08/2014 Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em agosto/2014 Comunicado - S/N CAIXA - DO-U - 07/08/2014 Veja quem tem direito ao recebimento do abono salarial do PIS ORIENTAÇÃO IMPOSTO DE RENDA Vencimento do Simples Nacional para contribuintes do Município de Rio Negro-PR é prorrogado Portaria - 34 - CGSN-SE - DO-U - 01/08/2014 Opção pela extinção do RTT em 2014 será feita na DCTF de agosto/2014 Instrução Normativa - 1484 - RFB - DO-U - 01/08/2014 RFB altera IN que regula a incidência de PIS/Cofins sobre a venda e importação de combustíveis Instrução Normativa - 1485 - RFB - DO-U - 04/08/2014 Unidades da RFB na Região Sul deverão realizar inscrição no CPF de pessoas hipossuficientes Portaria - 1425 - RFB - DO-U - 05/08/2014 Prorrogado o vencimento do Simples Nacional em duas cidades catarinenses Portaria - 35 - CGSN-SE - DO-U - 05/08/2014 RFB esclarece prazo para retificar Declaração de Ajuste e pleitear restituição de IR indevido Parecer Normativo - 6 - RFB - DO-U - 05/08/2014 Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas Ato Declaratório Executivo - 19 - COSIT - Não Publicado no Diário Oficial - 05/08/2014 Revogados diversos Pareceres Normativos sobre IRPF da Coordenação do Sistema de Tributação Ato Declaratório Executivo - 4 - RFB - DO-U - 06/08/2014 RFB adia vencimentos de tributos e obrigações acessórias dos contribuintes de União da Vitória-PR Portaria - 1456 - RFB - DO-U - 07/08/2014 LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS Saiba quando o acionista pode retirar-se da companhia mediante reembolso de suas ações ORIENTAÇÃO  Aprovada Lei que regula a parceria entre organizações da sociedade civil e administração pública Lei - 13019 - DO-U - 01/08/2014 Portaria disciplina parcelamento de débitos reaberto pela Lei 12.996 Portaria Conjunta - 13 - PGFN-RFB - DO-U - 01/08/2014 Alterada norma que dispõe sobre a autorização de funcionamento de farmácias e drogarias Resolução - 40 - AVISA-DC - DO-U - 04/08/2014 Bacen esclarece a abertura de conta por menor sob acolhimento institucional ou familiar Carta-Circular - 3667 - BACEN - DO-U - 05/08/2014 Emenda Constitucional prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos Emenda Constitucional - 83 - DO-U - 06/08/2014 CVM define responsabilidade pela decisão sobre parcelamento de débitos na forma da Lei 12.996 Portaria Conjunta - 1 - PFE-CVM - DO-U - 06/08/2014 TODOS OS ESTADOS Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2015 Ato - 33 - COTEPE/ICMS - DO-U - 05/08/2014 Confaz dispõe sobre o uso de Sefaz Virtuais de Contingência Ato - 34 - COTEPE/ICMS - DO-U - 05/08/2014 Aprovado o Maual de Orientação do Contribuinte para o IVC-e Ato - 35 - COTEPE/ICMS - DO-U - 05/08/2014 Aprovado o Manual de Orientação do Contribuinte para o CDF-e Ato - 36 - COTEPE/ICMS - DO-U - 05/08/2014 Confaz divulga o valor de referência do ICMS para farinha de trigo, trigo em grão nacional e a mistura de farinha de trigo Ato - 37 - COTEPE/ICMS - DO-U - 05/08/2014 Alterada a relação de prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial Ato - 38 - COTEPE/ICMS - DO-U - 05/08/2014 Alteradas disposições relativas aos requisitos técnicos para fabricação de bobina de papel para uso em ECF Ato - 39 - COTEPE/ICMS - DO-U - 05/08/2014 Aprovadas disposições para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF Ato - 40 - COTEPE/ICMS - DO-U - 05/08/2014 Confaz dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal Ato - 41 - COTEPE/ICMS - DO-U - 05/08/2014 Divulgada nova relação de beneficiados com isenção e suspensão do ICMS Ato - 42 - COTEPE/ICMS - DO-U - 05/08/2014 Confaz dispõe sobre os dados cadastrais de refinarias de petróleo Ato - 43 - COTEPE/ICMS - DO-U - 05/08/2014 Confaz altera a especificação de requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis Ato - 32 - COTEPE/ICMS - DO-U - 07/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SP Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora Comunicado - 46 - DA - DO-SP - 02/08/2014 Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora Comunicado - 47 - DA - DO-SP - 02/08/2014 Fazenda amplia relação de produtos de informática que possuem redução na base de cálculo do ICMS Resolução - 55 - SF - DO-SP - 07/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ Débitos do ICMS relativos a substituição tributária poderão ser incluídos no programa especial de pagamento Resolução Conjunta - 178 - SEFAZ/PGE - DO-RJ - 01/08/2014 Disciplinado o cálculo para utilização de saldo credor acumulado de ICMS no pagamento de débito tributário Portaria - 61 - SSER - DO-RJ - 01/08/2014 Saldo remanescente de parcelamento poderá ser pago até 30-9-2014 Resolução - 777 - SEFAZ - DO-RJ - 05/08/2014 Alterado o Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS Portaria - 1005 - ST - DO-RJ - 05/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG Alterada lei que trata a instalação e a utilização de câmeras de vídeo para fins de segurança Lei - 21445 - DO-MG - 01/08/2014 Fixada tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso Comunicado - 23 - SAIF - DO-MG - 02/08/2014 Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas deve fixar cartaz informando serviços prestados gratuitos Lei - 21451 - DO-MG - 05/08/2014 Fazenda fixa montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização Resolução - 4690 - SF - DO-MG - 05/08/2014 MG dispõe sobre prazo para apropriação do crédito presumido Decreto - 46573 - DO-MG - 05/08/2014 Governo dispõe sobre Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e Decreto - 46574 - DO-MG - 06/08/2014 Governo reduz a tributação das compras de veículos por prestador de serviço de transporte rodoviário de cargas Decreto - 46575 - DO-MG - 06/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS Prorrogados benefícios para operação de saída de veículos para transporte coletivo Decreto - 51698 - DO-RS - 31/07/2014 RS dispõe sobre crédito fiscal presumido de ICMS Decreto - 51699 - DO-RS - 31/07/2014 Concedida redução na base de cálculo do ICMS em operações com arroz Decreto - 51703 - DO-RS - 01/08/2014 Rio Grande do Sul dispõe sobre a redução do ICMS dos medicamentos similares Decreto - 51704 - DO-RS - 01/08/2014 Estado altera Instrução Normativa 45 DRP/98 Instrução Normativa - 51 - RE - DO-RS - 01/08/2014 Prorrogado benefício para operações de saídas interestaduais com suínos vivos Decreto - 51710 - DO-RS - 05/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PR Estado estabelece procedimentos de vigilância para peste suína clássica em estabelecimentos de abate de animais Portaria - 165 - ADAPAR - DO-PR - 04/08/2014 Fixados percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas à prazo Norma de Procedimento Fiscal - 67 - CRE - DO-PR - 04/08/2014 Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas Norma de Procedimento Fiscal - 64 - CRE - DO-PR - 04/08/2014 Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café Norma de Procedimento Fiscal - 65 - CRE - DO-PR - 04/08/2014 Fixado prazo de adoção da EFD para escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque Norma de Procedimento Fiscal - 68 - CRE - DO-PR - 05/08/2014 Receita Inclui novos códigos e seus respectivos complementos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS Norma de Procedimento Fiscal - 69 - CRE - DO-PR - 05/08/2014 Governo prorroga prazo do ICMS para contribuinte localizado nos municípios de União da Vitória, Bituruna e Rio Negro Decreto - 11808 - DO-PR - 05/08/2014 PR exclui gorjeta da base de cálculo do ICMS de bares, restaurantes e similares Decreto - 11807 - DO-PR - 05/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SC Estado dispõe sobre a exclusão do Simples Nacional Decreto - 2333 - DO-SC - 01/08/2014 Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas Ato - 24 - DIAT - DO-SC - 31/07/2014 Regulamento do ICMS sofre diversas alterações Decreto - 2334 - DO-SC - 01/08/2014 Estado altera programa de saneamento e recuperação fiscal das empresas produtoras de harmônicas Decreto - 2335 - DO-SC - 01/08/2014 Alterada vigência das novas regras da DIME Portaria - 245 - SEF - DO-SC - 04/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ES RICMS é alterado para dispor sobre a Nota Fiscal Eletrônica Decreto - 3624 - -R - DO-ES - 06/08/2014 RICMS é alterado para dispor sobre suspensão de documentos fiscais Decreto - 3625 - -R - DO-ES - 06/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - BA Fazenda introduz alterações na Pauta Fiscal Instrução Normativa - 41 - SAT - DO-BA - 05/08/2014 Fazenda introduz alterações na Pauta Fiscal Instrução Normativa - 39 - SAT - DO-BA - 31/07/2014 Salvador dispõe sobre a isenção do ISS Decreto - 25190 - DO-Salvador - 01/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE Estado dispõe sobre a isenção nas saídas internas de milho Decreto - 40949 - DO-PE - 02/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE Alterada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés Instrução Normativa - 21 - SEFAZ - DO-CE - 30/07/2014 Fortaleza dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Instrução Normativa - 2 - SEFIN - Do-Fortaleza - 30/07/2014 Fazenda divulga nova pauta fiscal de bebidas Instrução Normativa - 25 - SEFAZ - DO-CE - 04/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GO Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas Instrução Normativa - 13 - SRE - DO-GO - 31/07/2014