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terça-feira, 19 de agosto de 2014

LESGISLAÇÕES CNEN


Normas em revisão pela CNEN - Divisão de normas DINOR
Normas em Revisão
Divisão de Normas - DINOR
A Comissão Nacional de Energia Nuclear, bem como representantes de órgãos do Governo federal e da Sociedade Civil, respectivamente, sob coordenação da Divisão de Normas, vêm atualizando o texto das Normas Nucleares.
Com o objetivo de adaptá-las aos novos requisitos operacionais e de segurança, passam por revisão as seguintes Normas:
NN-5.01:”Transporte de Materiais Radioativos”;
NN-6.02:”Licenciamento de Instalações Radioativas”.
NN-6.05:”Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas”.
NE 2.01 - Proteção Física de Unidades Operacionais da Área Nuclear
O objetivo desta norma é estabelecer os princípios gerais e requisitos básicos exigidos para a proteção física de unidades operacionais da área nuclear. Clique aqui para fazer o Download. (384,1 KB)
NE 3.01 - Diretrizes Básicas de Radioproteção
O objetivo desta Norma é estabelecer as DIRETRIZES BÁSICAS DE RADIOPROTEÇÃO abrangendo os princípios, limites, obrigações e controles básicos para a proteção do homem e do seu meio ambiente contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante. Clique aqui para fazer o Download. (1,2 KB)
NE 5.01 - Transporte de materiais radioativos
O objetivo desta Norma é estabelecer, com relação ao TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOATIVOS, requisitos de radioproteção e segurança a fim de garantir um nível adequado de controle da eventual exposição de pessoas, bens e meio ambiente à radiação ionizante, compreendendo:
a) especificações sobre materiais radioativos para transporte;
b) seleção do tipo de embalado;
c) especificação dos requisitos de projeto e de ensaios de aceitação de
embalados;
d) disposições pertinentes ao transporte propriamente dito; e
e) responsabilidades e requisitos administrativos.
Click aqui para fazer download (842 KB)
NE 5.01 - Posições regulatórias
Transporte de material radioativo por motocicletas em todo o território nacional. Click aqui para fazer download(49KB).
NE 5.02 - Transporte, Recebimento, Armazenagem e Manuseio de Elementos Combustíveis de Usinas Nucleoelétricas
O objetivo desta Norma é estabelecer os requisitos para o transporte, recebimento, armazenagem e manuseio seguros de elementos combustíveis de usinas nucleoelétricas. Click aqui para download (290KB).
NE 5.03 - Transporte, Recebimento, Armazenagem e Manuseio de Itens de Usinas Nucleoelétricas
Esta Norma tem por objetivo estabelecer os requisitos para transporte, armazenagem e manuseio de itens importantes à segurança de usinas nucleoelétricas. Click aqui para download (565).

COAD News - Informativo Trabalhista

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 Boletim Semanal: 33 - Ano: 4 - Envio: 18/08/2014 Assine o RSS
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Dia 20-8-2014 vence o prazo de recolhimento do INSS, para cooperativas, empregadores e produtores rurais, e da retenção de 11% Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta vence dia 20-8-2014Vence dia 20-8-2014 o Imposto de Renda retido na fonte No dia 20-8-2014 vence o prazo de recolhimento do Simples Nacional Prazo de entrega da DCTF vence dia 21-8-2014 
Orientações
Veja como indenizar as horas extras suprimidas 
Legislação
Lei obriga presença de farmacêutico durante todo horário de funcionamento
LEI 13.021 (DO-U, Edição Extra, DE 11-8-2014)
MTE altera normas sobre PPRA e atividades insalubres relacionadas à exposição às vibrações mecânicas
PORTARIA 1.297 MTE (DO-U DE 14-8-2014)
MP altera Lei que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
MEDIDA PROVISÓRIA 653 (DO-U, Edição Extra, DE 11-8-2014)
CRF-SP fixa critérios para a assunção de múltiplas responsabilidades técnicas em drogarias e farmácias
DELIBERAÇÃO 118 CRF-SP (DO-U DE 14-8-2014)
Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício
PORTARIA 382 MPS (DO-U DE 13-8-2014)
Norma do Simples Nacional sofre alterações
LEI COMPLEMENTAR 147 (DO-U DE 8-8-2014)
MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações no Município de Presidente Getúlio – SC
PORTARIA 381 MPS (DO-U DE 13-8-2014)
RFB altera normas para transmissão da ECD
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.486 RFB (DO-U DE 14-8-2014)
RFB prorroga, suspende e altera prazos para contribuintes de Bituruna – PR
PORTARIA 1.462 RFB (DO-U DE 11-8-2014)
Jurisprudência
Rescisão comunicada antes da vigência da Lei 12.506 não alcança as novas regras do aviso-prévioCláusula negocial que autoriza desconsiderar tempo de serviço superior ao previsto em lei é inválidaAntecessora deve responder pelos direitos trabalhistas em caso de rescisão ocorrida antes da concessão de serviço público
 
Indicadores
SelicJul0,95%
IGP-MJul-0,61%
INPCJul0,13%
INCCJul0,75%
IGP-DIJul-0,55%
IPCAJul0,01%
Poupança18/080,5545%
Poupança56718/080,5545%
TR14/080,0955%
Euro C15/08R$3,0381
Euro V15/08R$3,0391
Dolar C15/08R$2,2684
Dolar V15/08R$2,269
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