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terça-feira, 26 de agosto de 2014

ADVNews|Informativo Jurídico

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N. 33
 STF // Juízo sobre repercussão geral não pode ser proferido em primeira instância 

 STJ // Tribunal reafirma direito a reposição de expurgo para poupadores do BB em todo o país 

 STJ // Reformado acórdão que alterou danos morais sem pedido da parte 

 TST // Determinado recolhimento de INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo 

 TRF - 1ª Região // Remoção para acompanhar o cônjuge só é exigível se o servidor foi deslocado no interesse da Administração 

 TJ-DFT // Consumidor que encontrou inseto vivo dentro do sanduíche será indenizado 

 TJ - MG // Loja deve indenizar gestante agredida no Dia Internacional da Mulher 

 TJ-SC // No endosso-mandato não há transferência dos direitos e deveres creditórios 

 Conselho Federal da OAB // Defensores são advogados e devem se inscrever na OAB, decide TRF-1ª R 

 Agência Brasil // Anvisa suspende lotes de seis medicamentos por problemas que afetam consumidor
 Traços distintivos entre a alienação fiduciária e a compra e venda com reserva de domínio
Bruna Lyra Duque e Lara Santos Zangerolame Taroco - Doutoranda e Mestre do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV) - Especialista em Direito Empresarial (FDV). Professora de Direito Civil da Graduação e da Pós-graduação Lato Sensu da FDV - Advogada/Graduanda em Direito (FDV) 


 Registro da União Estável
Maria Berenice Dias - Advogada - Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM

 Ação monitória - Cheque prescrito - Prazo prescricional – Desnecessidade de indicação da causa debendi
Processo Civil 


 Fiança - Contrato de locação - Concessão de moratória sem a anuência da fiadora – Exoneração da garantia 
Civil e Comercial 


 Júri - Contradição nas respostas aos quesitos formulados - Necessidade de repetição da votação de todos os quesitos antagônicos, e não somente daquele que se mostrou incongruente 
Penal e Processo 


 Sucessão trabalhista - Permissão de serviço público - Contrato extinto antes da nova concessão – Responsabilidade da antecessora
Trabalho e Previdência Social 


 Fiscalização profissional - Conselho regional de administração - Sociedade que tem atividade básica relacionada à informática – Não obrigatoriedade de registro
Constitucional e Administrativo 


 Imunidade tributária - Empresa brasileira de correios e telégrafos - IPTU e taxas – Irrelevância da prática de atos econômicos ou concorrenciais pela autarquia
Tributário

 Portaria 507, DJ-E 15-8-2014 - TSE
Dispõe sobre a concessão de audiências a particulares por agentes públicos em exercício no Tribunal Superior Eleitoral. 


 Provimento 43, DJ-E 15-8-2014 - CGJ-RJ
Altera os artigos 51, 53, caput, 54, caput, e parágrafo único, 55, caput, 59 e 315, da Subseção X da Seção III do Capítulo I, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial (CGJ-RJ) 


 Provimento 16, DJ-E 15-8-2014 - CGJ-SP
Dispõe sobre prazo para sentença dos processos conclusos para sentença ou despacho que constam em atraso na planilha do “movjudweb” e que tenham sido encaminhados à conclusão até 30 de junho de 2013, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) 


 Resolução 36, DJ-E 18-8-2014 - TJ-ES
Altera a Resolução nº 50/2012 e Resolução nº09/2014 que regulamentam a Resolução nº 156/2012 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e alterações. 


 Portaria 509, DJ-E 18-8-2014 - TSE
Regulamenta o procedimento a ser adotado para a composição do índice de julgamento das Sessões Plenárias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 


 Instrução Normativa 1490, DO-U 18-8-2014 
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) 


 Ato S/Nº, DJ-E 18-8-2014 - STJ
Tribunal publica novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal

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CFC Informa 42


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Informativo online do Conselho Federal de Contabilidade | nº 42 | Ano 1 20 de agosto de 2014
Prezado(a) ROBERTS DA CRUZ SILVEIRA

>> Institucional
Ministro do STF Gilmar Mendes participa de evento no CFC

Brasília – O Conselho Federal de Contabilidade recebe, nesta quinta-feira (21), às 16h, em sua sede em Brasília, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o convidado do ProjetoQuintas do Saber, realizado pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) em parceria com o CFC e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). O empresário e acadêmico Antoninho Trevisan fará a mediação.

Nova reunião do eSocial está marcada para 26 de agosto
Brasília – Uma nova reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), criado para auxiliar na construção da estrutura do eSocial - como leiaute dos arquivos, obrigatoriedade das informações, viabilidade operacional nas empresas e estipulação de prazos - será realizada na próxima terça-feira, 26 de agosto, no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. O representante do CFC no grupo é o contador Cassius Coelho. Além do Conselho Federal de Contabilidade, participam das discussões a Receita Federal do Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Ministérios da Previdência e do Trabalho e Emprego, a Fenacon e outras entidades.

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>> Acontece nos CRCs
CRCMT: Palestra orienta contadores sobre a utilização da NFC-e e suas vantagens
Cuiabá – Transparência, segurança, redução de custos e de tempo. Estas são as principais vantagens do sistema que emite a Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e), tema da palestra realizada no ultimo dia 8, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT). Ministrada por representantes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), a apresentação reuniu 400 participantes.
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CRCGO: IV Seminário Goiano de Regulação
Goiânia – Com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, será realizado no dia 1º  de setembro, o IV Seminário Goiano de Regulação. Com o tema Reconhecimento das Transações e Variações Patrimoniais em Entidades sem Finalidade de Lucros, o evento tem como objetivo estimular o debate sobre os procedimentos contábeis adotados pelas organizações sociais, contribuindo com a melhoria dos controles e registros existentes.
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CRCDF realiza seminário de Prestação de Contas Eleitorais
Brasília – Realizado na sede do CRCDF, o evento, que contou com a participação do vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Dantas Júnior, reuniu muitos profissionais do Distrito Federal que debateram sobre a Resolução 23.406/14, do Tribunal Superior Eleitoral, que determina a assinatura de um profissional da contabilidade na prestação de contas eleitorais nas eleições de 2014.
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>> Eventos do Sistema CFC/CRCs
5º Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade
O Encontro, que é idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (Otoc), conta com a parceria da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB). Esta edição será realizada nos dias 20 e 21 de outubro de 2014, no Centro de Convenções Raimundo Asfora, no Hotel Garden, em Campina Grande (PB). Com o lema “Separados pelo Oceano, Unidos pela Contabilidade, o evento tem como premissa transferir conhecimentos da profissão contábil para os países de língua portuguesa – experiências de Brasil e Portugal. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site do evento.
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IX Encontro Nacional de Coordenadores e Professores do Curso de Ciências Contábeis
Brasília sediará, nos dias 16 e 17 de setembro, a nona edição do Encontro, que tem por objetivo aproximar o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) das instituições de ensino superior, discutir a qualidade do ensino e as tendências da profissão e debater os principais desafios dos cursos de Ciências Contábeis. Temas importantes, como o desempenho dos estudantes de Ciências Contábeis no Exame de Suficiência e a adaptação dos cursos de Ciências Contábeis ao ensino do IFRS serão discutidos. As inscrições estão abertas.
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>> Contabilidade na mídia
Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – Ibracon
Ibracon inicia a 4ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente
Agência Senado
Projeto acaba com contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
Projeto que altera ISS pode gerar receita extra de R$ 6 bilhões anuais para os municípios
Valor Econômico
Auditores precisam acertar ponteiros com Banco Central
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