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segunda-feira, 22 de setembro de 2014

COAD News - Informativo Trabalhista


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Boletim Semanal: 38 - Ano: 4 - Envio: 22/09/2014 Assine o RSS
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 12. Obrigações Sindicais
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 Formulários
 Caixa Econômica
 Ministério do Trabalho
 Previdência Social
 Receita Federal
Obrigações Trabalhistas
No dia 22-9-2014 vence o prazo de recolhimento do Simples Nacional PIS-Folha de Pagamento deve ser recolhido até 25-9-2014 
Orientações
Saiba como proceder quando da ausência dos empregados no período das eleições
Legislação
Disciplinado o dimensionamento da equipe médica nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência
RESOLUÇÃO 2.077 CFM (DO-U DE 16-9-2014)
Gerência Regional de Sete Lagoas adota obrigatoriamente o homolognet
PORTARIA 203 SRTE-MG (DO-U DE 12-9-2014)
RFB altera regras sobre planejamento de atividades fiscais na sua área de administração
PORTARIA 1.687 RFB (DO-U DE 18-9-2014)

Jurisprudência
O pedido de demissão sem o cumprimento do aviso-prévio impede a sua integração como tempo de serviçoInterrompido o beneficiário previdenciário é de responsabilidade do empregador o pagamento do salárioTRT-SC não reconhece garantia de emprego na gravidez comprovada após rescisão do contratoFérias gozadas mas pagas posteriormente dá direito ao pagamento em dobroMassagista consegue vínculo empregatício em Resort devido à essencialidade da atividade
Indicadores
SelicAgo0,87%
IGP-MAgo-0,27%
INPCAgo0,18%
INCCAgo0,08%
IGP-DIAgo0,06%
IPCAAgo0,25%
Poupança22/090,5647%
Poupança56722/090,5647%
TR18/090,0938%
Euro C19/09R$3,0357
Euro V19/09R$3,037
Dolar C19/09R$2,365
Dolar V19/09R$2,3656
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COAD News - Informativo Tributário-Contábil

COAD News - Informativo Tributário-Contábil

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                                                         Boletim Semanal: 38 - Ano: 2014 - Envio: 22/09/2014       Assine o RSS
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS
Obrigações da Semana
22-09 a 28-09-2014
CONTABILIDADE E GESTÃO
Crédito de PIS e Cofins sobre Insumos
Leonardo José da Silva
TRABALHO E PREVIDÊNCIA
Saiba como proceder quando da ausência dos empregados no período das eleições
Orientação

 Gerência Regional de Sete Lagoas adota obrigatoriamente o homolognet
Portaria - 203 - SRTE-MG - DO-U - 12/09/2014

Disciplinado o dimensionamento da equipe médica nos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência
Resolução - 2077 - CFM - DO-U - 16/09/2014
IMPOSTO DE RENDA
Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas
Ato Declaratório Executivo - 26 - COSIT - Não Publicado no Diário Oficial - 12/09/2014

Receita Federal altera IN que detalha a aplicação do RTT
Instrução Normativa - 1492 - RFB - DO-U - 18/09/2014
LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
Cooperativas singulares de crédito terão que enviar informações de seus cooperados ao Bacen
Resolução - 4368 - BACEN - DO-U - 12/09/2014

Regulamentada remessa de informações dos cooperados pelas cooperativas singulares de crédito
Circular - 3720 - BACEN - DO-U - 15/09/2014

Alterada norma sobre o funcionamento de entidade de autogestão
Resolução Normativa - 355 - ANS-DC - DO-U - 15/09/2014

Confira quais pessoas jurídicas estão sujeitas à ECD
Orientação

 Drei altera relação dos atos empresariais que dependem de prévia aprovação governamental
Instrução Normativa - 27 - DREI - DO-U - 16/09/2014

Bacen regula o parcelamento de débitos de instituição financeira vencidos até 31-12-2013
Portaria - 82337 - PG-BACEN - DO-U - 18/09/2014

Divulgadas normas relativas à execução de procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal
Portaria - 1687 - RFB - DO-U - 18/09/2014

Alterada norma que regula a venda e o reembolso de passagens de ônibus interestaduais
Resolução - 4432 - ANTT - DO-U - 22/09/2014
IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Estabelecidos critérios e procedimentos para o controle do trânsito de organismos aquáticos vivos
Instrução Normativa - 21 - MPA - DO-U - 12/09/2014

Governo regulamenta o Reintegra
Decreto - 8304 - DO-U - 15/09/2014
TODOS OS ESTADOS
Estado da Bahia é excluído das disposições do Protocolo ICMS 21/91
Protocolo ICMS - 65 - DO-U - 15/09/2014

Confaz ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente
Ato Declaratório - 12 - CONFAZ - DO-U - 15/09/2014

Adiada a aplicação de Protocolos ICMS celebrados entre os Estados de São Paulo e Sergipe
Despacho - 173 - CONFAZ - DO-U - 17/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SP
CAT dispõe sobre o prazo para envio de arquivo digital por empresas de comunicação
Portaria - 104 - CAT - DO-SP - 12/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ
Governo amplia o programa especial de pagamento de débitos fiscais
Decreto - 44949 - DO-RJ - 12/09/2014

RJ dispõe sobre a inclusão de diversos produtos no regime de substituição tributária
Decreto - 44950 - DO-RJ - 15/09/2014

Fixados os valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Resolução - 789 - SEFAZ - DO-RJ - 16/09/2014

Montadoras de veículos deverão manter cota mínima de contratação de transportador sediado no Rio de Janeiro
Lei - 6885 - DO-RJ - 16/09/2014

SEFAZ e PGE dispõem sobre a ampliação do parcelamento de débitos do imposto
Resolução Conjunta - 182 - SEFAZ/PGE - DO-RJ - 17/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG
Regime Especial para operações com arroz é alterado
Decreto - 46596 - DO-MG - 12/09/2014

Governo altera MVA de bebidas alcoólicas
Decreto - 46597 - DO-MG - 12/09/2014

Concedida isenção do ICMS para operações com ovinos e caprinos vivos
Decreto - 46598 - DO-MG - 12/09/2014

Normas que prorrogam os prazos dos Regimes Especiais por tempo indeterminado são alteradas
Decreto - 46599 - DO-MG - 12/09/2014

Fazenda inclui produto na pauta fiscal de cervejas
Portaria - 395 - SUTRI - DO-MG - 12/09/2014

Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
Portaria - 396 - SUTRI - DO-MG - 12/09/2014

Fazenda inclui novos códigos nas tabelas relativas ao lançamento e apuração do ICMS
Portaria - 17 - SAIF - DO-MG - 13/09/2014

BH altera norma que regula remissão do IPTU para imóveis atingidos por desastre pluvial
Decreto - 15682 - DO-BH - 13/09/2014

Divulgadas regras para a apropriação de créditos relativos à aquisição de bem destinado ao ativo imobilizado do estabelecimento industrial
Resolução Conjunta - 4697 - SF/AGE - DO-MG - 15/09/2014

Aprovado Manual de Orientação para obrigações acessórias decorrentes de operações com Tratamento Tributário Diferenciado
Portaria Conjunta - 1 - SUTRI/SUFIS/SAIF - DO-MG - 16/09/2014

Prefeitura de BH é autorizada a conceder desconto para pagamentos de débitos
Lei - 10752 - DO-BH - 16/09/2014

RICMS é alterado para dispor sobre compensação do saldo credor e diferimento
Decreto - 46600 - DO-MG - 17/09/2014

Estado inclui leite cru entre os produtos com possibilidade de requerimento para Regime Especial
Decreto - 12177 - DO-MG - 17/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS
RS altera regulamento para dispor sobre crédito e nota fiscal
Decreto - 51804 - DO-RS - 11/09/2014

Ajustada regra que concede isenção do ICMS para veículos para deficientes físicos
Decreto - 51814 - DO-RS - 15/09/2014

Estado faz alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98
Instrução Normativa - 65 - RE - DO-RS - 16/09/2014

Alterada regra de crédito presumido para fabricantes de copolímeros especificados
Decreto - 51832 - DO-RS - 17/09/2014

Concedida redução do ICMS para saídas de móveis destinados a entidades públicas
Decreto - 51833 - DO-RS - 17/09/2014

Alterada regra do crédito presumido para financiadores do PRO-CULTURA e PRÓ-ESPORTE
Decreto - 51834 - DO-RS - 17/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PR
Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Norma de Procedimento Fiscal - 77 - CRE - DO-PR - 11/09/2014

Curitiba obriga cinemas a exibir campanha contra a pedofilia
Lei - 114503 - DO-Curitiba - 15/09/2014

Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café
Norma de Procedimento Fiscal - 78 - CRE - DO-PR - 17/09/2014

Excluídos produtos alimentícios do regime de substituição tributária do ICMS
Decreto - 12176 - DO-PR - 17/09/2014

Concedido crédito presumido para estabelecimentos fabricantes de hidróxido de potássio
Decreto - 12178 - DO-PR - 17/09/2014

Governo dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com equipamentos para destinatário específico
Decreto - 12179 - DO-PR - 17/09/2014

Regulamentada norma que obriga lugar específico e de destaque para acomodação de alimentos destinados a pessoas com restrição alimentar
Decreto - 12193 - DO-PR - 17/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SC
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Ato - 29 - DIAT - DO-SC - 11/09/2014

Administração Tributária autoriza a retificação extemporânea da EFD
Ato - 28 - DIAT - DO-SC - 11/09/2014

Fazenda estabelece o procedimento de recadastramento dos laudos de certificação de PAF-ECF
Portaria - 281 - SEF - DO-SC - 12/09/2014

Fazenda altera regras relativas à DIME
Portaria - 286 - SEF - DO-SC - 12/09/2014

Estado altera o RICMS com relação à transferência de crédito
Decreto - 2394 - DO-SC - 15/09/2014

Alterado o Regulamento das Normas Gerais do Direito Tributário
Decreto - 2395 - DO-SC - 15/09/2014

Florianópolis institui o Programa de Incentivo para Pagamento de Débitos Municipais À Vista
Lei Complementar - 495 - DO-Florianópolis - 15/09/2014

Regulamentado o Programa de Incentivo para Pagamento de Débitos Municipais à Vista
Decreto - 13523 - DO-Florianópolis - 15/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ES
Estado ratifica Ajustes Sinief e Convênios ICMS celebrados recentemente
Decreto - 3658 - -R - DO-ES - 11/09/2014

Retificado o Decreto que promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Decreto - 3517 - -R - DO-ES - 04/09/2014

Estado dispõe sobre a restituição do ICMS nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária
Decreto - 3660 - -R - DO-ES - 17/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - BA
Salvador regulamenta regras relativas aos resíduos sólidos
Decreto - 25316 - DO-Salvador - 13/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE
Estado altera a CLT-ICMS-PE com relação ao diferimento
Decreto - 41085 - DO-PE - 12/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE
Prorrogado novamente o prazo de encerramento da EF-e
Instrução Normativa - 7 - SEFIN - Do-Fortaleza - 10/09/2014

Alteradas normas que tratam do FDI – Fundo de Desenvolvimento Industrial
Decreto - 31578 - DO-CE - 11/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GO
Divulgada nova pauta de valores para gado bovino e bubalino
Instrução Normativa - 16 - SRE - DO-GO - 12/09/2014

Estado promove diversas alterações no Regulamento do Código Tributário
Decreto - 8246 - DO-GO - 16/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS - DF
Fixados valores da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Portaria - 188 - SEF - DO-DF - 10/09/2014

DF amplia benefícios do ICMS para importação de ativo fixo sem similar nacional
Decreto - 35798 - DO-DF - 11/09/2014