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terça-feira, 14 de outubro de 2014
SESCON RJ
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segunda-feira, 13 de outubro de 2014
COAD News - Informativo Tributário-Contábil
COAD News - Informativ
o Tributário
-Contábil
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Boletim Semanal: 40 - Ano: 2014 - Envio: 06/10/2014
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OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS
Obrigações da Semana
06-10 a 12-10-2014
CONTABILIDADE E GESTÃO
Consultoria Contábil ou Consultoria Jurídica? Você Sabe qual a Diferença?
José Carlos Braga Monteiro
TRABALHO E PREVIDÊNCIA
Prova de quitação de multas será feita por meio de Certidão de Débitos
Portaria -
1421 -
MTE -
DO-U -
26/09/2014
CNPS aumenta prazo para pagamento de empréstimo ou cartão de crédito vinculado ao benefício
Resolução -
1324 -
CNPS -
DO-U -
26/09/2014
Gerência Regional de Sete Lagoas adota obrigatoriamente o homolognet
Portaria -
203 -
SRTE-MG -
DO-U -
29/09/2014
Homolognet passará a ser obrigatório em Divinópolis
Portaria -
209 -
SRTE-MG -
DO-U -
29/09/2014
INSS fixa número máximo de prestações para pagamento de empréstimo e cartão de crédito
Portaria -
1177 -
INSS -
DO-U -
29/09/2014
Situação de calamidade pública no RS amplia parcela do seguro-desemprego
Resolução -
735 -
CODEFAT -
DO-U -
30/09/2014
Republicado Ato que fixa parâmetros sobre o processamento de recursos na Justiça do Trabalho
Ato -
491 -
TST -
DeJT -
29/09/2014
Confira as normas que tratam do regime de turno ininterrupto de revezamento
Orientação
INSS institui procedimentos para antecipação de benefício no caso de calamidade pública
Resolução -
444 -
INSS -
DO-U -
01/10/2014
SRTE-MS torna obrigatório, a partir de 2015, o envio do requerimento do SD pela internet
Portaria -
106 -
SRTE-MS -
DO-U -
02/10/2014
IMPOSTO DE RENDA
Confira os rendimentos da pessoa física considerados isentos ou não tributáveis pelo IR
Orientação
Ampliado o rol de atividades com direito ao crédito presumido do IRPJ sobre lucro no exterior
Portaria -
427 -
MF -
DO-U -
29/09/2014
Refri: Portaria divulga novas tabelas para cálculo do PIS e da Cofins
Portaria -
429 -
MF -
DO-U -
01/10/2014
Previdência complementar: alterada IN sobre devolução do IR retido indevidamente
Instrução Normativa -
1495 -
RFB -
DO-U -
01/10/2014
RFB esclarece a retenção da CSLL, do PIS e da Cofins nos contratos de planos de saúde
Ato Declaratório Interpretativo -
9 -
RFB -
DO-U -
01/10/2014
Definido alcance do conceito de “obras de construção civil” para fins de cobrança de PIS/Cofins
Ato Declaratório Interpretativo -
10 -
RFB -
DO-U -
01/10/2014
Incide IR no resgate de previdência complementar por portador de moléstia grave
Ato Declaratório Interpretativo -
11 -
RFB -
DO-U -
01/10/2014
LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
Fixada em 5% a TJLP para o 4º trimestre de 2014
Resolução -
4370 -
BACEN -
DO-U -
30/09/2014
Bacen regula as aplicações de estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais
Resolução -
4373 -
BACEN -
DO-U -
01/10/2014
IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Estabelecido o percentual do crédito a ser apurado no âmbito do Reintegra
Portaria -
428 -
MF -
DO-U -
01/10/2014
Alterada a lista de entidades autorizadas a emitir Certificado de Origem
Portaria -
37 -
SECEX -
DO-U -
03/10/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SP
Divulgada a agenda tributária de outubro
Comunicado -
16 -
CAT -
DO-SP -
30/09/2014
Estabelecidos os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil
Portaria -
175 -
SF -
DO-MSP -
30/09/2014
São Paulo promove alterações no Regulamento do ISS
Decreto -
55554 -
DO-MSP -
02/10/2014
Estabelecimentos deverão informar sobre a instalação de decorações para festas de fim de ano
Portaria -
187 -
SEL-G -
DO-MSP -
02/10/2014
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Comunicado -
58 -
DA -
DO-SP -
02/10/2014
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Comunicado -
59 -
DA -
DO-SP -
02/10/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ
Prorrogado o prazo para adesão ao programa especial de parcelamento
Decreto -
44974 -
DO-RJ -
30/09/2014
Alterado o Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Portaria -
1019 -
ST -
DO-RJ -
30/09/2014
Sefaz prorroga novamente o prazo para pagamento de saldo remanescente de parcelamento
Resolução -
792 -
SEFAZ -
DO-RJ -
01/10/2014
RJ promove alteração no Regulamento do Imposto
Decreto -
44977 -
DO-RJ -
02/10/2014
Conheça as regras para utilização da NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor eletrônica
Orientação
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG
Governo altera critério para classificação de distribuidor hospitalar
Decreto -
46605 -
DO-MG -
26/09/2014
Alterada norma que concedeu remissão de ICMS nas vendas pelo sistema de marketing direto
Decreto -
46608 -
DO-MG -
26/09/2014
Estado dispõe sobre a manutenção do crédito de operações com produtos da cesta básica
Decreto -
46609 -
DO-MG -
30/09/2014
Estado altera a base de cálculo do ICMS-ST das operações com álcool etílico
Decreto -
46611 -
DO-MG -
01/10/2014
Adiada a emissão obrigatória do MDF-e nos transportes entre municípios de Minas Gerais
Decreto -
46612 -
DO-MG -
01/10/2014
Alterada a relação de documentos para emissão da GTA na comercialização de bovinos e bubalinos
Portaria -
1435 -
IMA -
DO-MG -
01/10/2014
Alterados leiautes do sistema de processamento de dados para produtos sujeitos ao ICMS-ST
Decreto -
46614 -
DO-MG -
02/10/2014
Redução na base de cálculo do ICMS em operação interna é restrita ao vinho nacional
Decreto -
46616 -
DO-MG -
02/10/2014
Fixada tabela de acréscimos moratórios para IPVA em atraso
Comunicado -
30 -
SAIF -
DO-MG -
02/10/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS
Receita autoriza o parcelamento de débitos decorrentes da Operação Termo de Acordo de Arroz
Instrução Normativa -
69 -
RE -
DO-RS -
29/09/2014
Incluso novo código na relação de atividade econômica
Instrução Normativa -
70 -
RE -
DO-RS -
29/09/2014
Porto Alegre altera alíquota do ISS para serviços de fornecimento temporário de mão de obra
Lei Complementar -
742 -
DO-Porto Alegre -
30/09/2014
RS altera hipótese que descaracteriza o estabelecimento atacadista como substituto tributário
Decreto -
51861 -
DO-RS -
30/09/2014
Concedido crédito presumido do ICMS para industriais nas aquisições internas de leite
Decreto -
51868 -
DO-RS -
01/10/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PR
PR dispõe sobre emissão e utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
Decreto -
12231 -
DO-PR -
25/09/2014
Fazenda dispõe sobre serviço de comunicação eletrônica do portal Receita/PR
Resolução -
143 -
CRE -
DO-PR -
25/09/2014
Alterada norma relativa à solicitação de AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais
Norma de Procedimento Fiscal -
80 -
CRE -
DO-PR -
26/09/2014
Governador torna sem efeito Ato relativo a gorjeta no cálculo do ICMS publicado em duplicidade
Decreto -
12238 -
DO-PR -
25/09/2014
Estado fixa medidas para a desburocratização de procedimentos da CRE
Decreto -
12232 -
DO-PR -
25/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SC
Estado dispõe sobre serviços prestados em farmácias e drogarias
Lei -
16473 -
DO-SC -
24/09/2014
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Ato -
31 -
DIAT -
DO-SC -
26/09/2014
Contribuintes poderão compensar a contribuição efetuada em favor do Fundosocial
Portaria -
323 -
SEF -
DO-SC -
26/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ES
Vitória obriga a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher
Lei -
8726 -
DO-Vitória -
01/10/2014
Estado divulga nova pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária
Decreto -
3663 -
-R -
DO-ES -
01/10/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - BA
Salvador regulamenta o Parcelamento Administrativo de Débitos
Decreto -
25344 -
DO-Salvador -
24/09/2014
Salvador estende benefícios do Programa de Parcelamento Incentivado
Decreto -
25345 -
DO-Salvador -
24/09/2014
Fazenda aprova o aplicativo para adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos
Instrução Normativa -
31 -
SEFAZ/DGRM -
DO-Salvador -
24/09/2014
Estado introduz alterações na legislação tributária
Decreto -
15490 -
DO-BA -
26/09/2014
Salvador estende benefícios do Programa de Parcelamento Incentivado
Decreto -
25345 -
DO-Salvador -
26/09/2014
Fazenda altera regras relativas à forma de retenção do ISS
Instrução Normativa -
33 -
SEFAZ/DGRM -
DO-Salvador -
27/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE
Fazenda dispõe sobre a transferência de créditos de ICMS para refinarias de petróleo
Portaria -
155 -
SEF -
DO-PE -
24/09/2014
Fazenda altera regras relativas à antecipação tributária nas entradas interestaduais
Portaria -
156 -
SEF -
DO-PE -
24/09/2014
Estado introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária
Decreto -
41132 -
DO-PE -
29/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE
Estado concede parcelamento do ICMS aos varejistas que optarem pela campanha “Fortaleza Liquida – 2015"
Decreto -
31586 -
DO-CE -
24/09/2014
CE fixa valores de cálculo do ICMS nas operações com frutas e outros produtos
Instrução Normativa -
29 -
SEFAZ -
DO-CE -
24/09/2014
Alterados os procedimentos de fiscalização das empresas optantes do Simples Nacional
Instrução Normativa -
31 -
SEFAZ -
DO-CE -
24/09/2014
Estado fixa o limite de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional
Decreto -
31593 -
DO-CE -
26/09/2014
Estado regulamenta o Código de Defesa do Contribuinte
Decreto -
31591 -
DO-CE -
26/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GO
Bares e restaurantes de Goiânia são obrigados a fornecer comanda
Lei -
9457 -
DO-Goiânia -
23/09/2014
Goiânia obriga supermercados a disponibilizar caixa preferencial para consumidores que utilizarem sacolas retornáveis
Lei -
9460 -
DO-Goiânia -
23/09/2014
Goiânia obriga a apresentação, o uso e o oferecimento de Cardápios Bilíngues
Lei -
9461 -
DO-Goiânia -
23/09/2014
Município de Goiânia proíbe uso de fogos de artifício em locais fechados
Lei -
9463 -
DO-Goiânia -
23/09/2014
Município de Goiânia torna obrigatória a instalação de câmera de monitoramento em bares, casas noturnas, restaurantes e similares
Lei -
9465 -
DO-Goiânia -
23/09/2014
Alterado o prazo para recolhimento do ICMS de energia elétrica
Instrução Normativa -
1190 -
DO-GO -
24/09/2014
Divulgada nova pauta de valores para algodão
Instrução Normativa -
17 -
SRE -
DO-GO -
26/09/2014
Estado convalida a utilização de benefício fiscal no âmbito dos programas Fomenta e Produzir
Lei -
18657 -
DO-GO -
26/09/2014
Estado veda a emissão de boleto de proposta sem autorização do consumidor
Lei -
18655 -
DO-GO -
26/09/2014
Estado altera normas do Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas - REGULARIZA
Lei -
18654 -
DO-GO -
26/09/2014
Goiás veda a cobrança de encargos financeiros de dívidas vencidas
Lei -
18656 -
DO-GO -
26/09/2014
Goiânia promove diversas alterações na Legislação Tributária
Lei Complementar -
265 -
DO-Goiânia -
29/09/2014
ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS - DF
RICMS é alterado para dispor sobre normas aplicáveis às empresas de construção civil
Decreto -
35847 -
DO-DF -
26/09/2014
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