Quarta-feira, 18/07/2012, 02h15
Congresso aprova lei, mas não favorece Petrobras
O governo tentou incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 uma emenda que permitiria à Petrobras e outras estatais fazer obras sem respeitar as tabelas de preços de licitações públicas. Isso abriria espaço para compras com menos controle e dificultaria a fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU).
A emenda chegou a ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, mas no plenário do Congresso a oposição pressionou e a tentativa foi abortada.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, esteve por trás da manobra. Ele fez o pedido ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), que articulou a votação da emenda, e ao líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE).
A proposta foi aprovada na comissão, mas a oposição ameaçou impedir a votação da LDO em plenário se a emenda não fosse retirada.
Até integrantes da base se mostraram contrários à manobra. “Essa emenda é criminosa. Ela torna legal a empresa pública pagar preços acima do mercado”, protestou na tribuna o senador Pedro Taques (PDT-MT).
CELEUMA
Coube à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, orientar o recuo. “Estava buscando atender a um pleito de setores da Petrobras, mas como há uma celeuma e posições divergentes no governo, da minha parte podemos convergir e retirar”, disse Jucá.
O texto que o governo tentou emplacar, sem sucesso, faria com que as estatais e empresas de economia mista com atuação internacional e regime próprio de licitação, como Petrobras e Eletrobras, não tivessem mais de seguir as tabelas oficiais de licitação: Sicro, para obras rodoviárias, e Sinapi, para obras civis. O TCU tem usado essas tabelas para questionar obras das empresas e, muitas vezes, recomendar ao Congresso que suspenda repasses de recursos.
A LDO foi votada após uma batalha entre governo e oposição pela liberação de emendas. O Planalto prometeu R$ 4,5 milhões para cada integrante da base e R$ 3 milhões para a oposição.
(Diário do Pará com informações de AE)
A emenda chegou a ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, mas no plenário do Congresso a oposição pressionou e a tentativa foi abortada.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, esteve por trás da manobra. Ele fez o pedido ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), que articulou a votação da emenda, e ao líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE).
A proposta foi aprovada na comissão, mas a oposição ameaçou impedir a votação da LDO em plenário se a emenda não fosse retirada.
Até integrantes da base se mostraram contrários à manobra. “Essa emenda é criminosa. Ela torna legal a empresa pública pagar preços acima do mercado”, protestou na tribuna o senador Pedro Taques (PDT-MT).
CELEUMA
Coube à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, orientar o recuo. “Estava buscando atender a um pleito de setores da Petrobras, mas como há uma celeuma e posições divergentes no governo, da minha parte podemos convergir e retirar”, disse Jucá.
O texto que o governo tentou emplacar, sem sucesso, faria com que as estatais e empresas de economia mista com atuação internacional e regime próprio de licitação, como Petrobras e Eletrobras, não tivessem mais de seguir as tabelas oficiais de licitação: Sicro, para obras rodoviárias, e Sinapi, para obras civis. O TCU tem usado essas tabelas para questionar obras das empresas e, muitas vezes, recomendar ao Congresso que suspenda repasses de recursos.
A LDO foi votada após uma batalha entre governo e oposição pela liberação de emendas. O Planalto prometeu R$ 4,5 milhões para cada integrante da base e R$ 3 milhões para a oposição.
(Diário do Pará com informações de AE)
