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segunda-feira, 11 de agosto de 2014

ADV News | Informativo Jurídico

ADV News | Informativo Jurídico


 N. 31
 STF // Negado seguimento a ADI contra resolução do CNJ sobre plantão judiciário 

 TRF - 1ª Região // Universidade não pode expulsar aluno sem oferecer-lhe direito de defesa 

 TRF - 1ª Região // Prazo de prescrição cai pela metade nos casos em que o réu tem mais de 70 anos 

 TRT - 3ª Região // Empresa não pode ser responsabilizada por erro na emissão do número de PIS 

 TJ - SC // Banco indenizará cliente que foi impedida de ingressar na agência com filha especial 

 TJ - SP // Delegado é condenado por concussão e perde o cargo 

 TJ-RJ // Tribunal nega pedido de defensor que queria entrevistar réu nas dependências do Fórum 

 Equipe Técnica ADV // Alteração no ADCT: Zona Franca de Manaus tem incentivos fiscais prorrogados até 2073
 Da indevida ingerência na atribuição do Ministério Público Eleitoral: Um estudo do art. 8º da Resolução TSE nº 23.396 
Vick Mature Aglantzakis - Servidor do TRE-RR, cedido para Câmara dos Deputados - Bacharel em Direito - Pós-Graduado em Direito Civil e Processual Civil 


 Vestibular e iguais oportunidades: Da Lei do Boi à Lei das Cotas 
Marta Leiria Leal Pacheco - Procuradora de Justiça do Estado do RS

 Ação consignatória - Cumulação com ação revisional de contrato - Decisão que indeferiu a antecipação de tutela para depósito do valor incontroverso – Inadmissibilidade 
Processo Civil 


 Arrendamento residencial - Inadimplemento do arrendatário - Notificação – Possibilidade do ajuizamento de ação de reintegração de posse pela instituição financeira 
Civil e Comercial 


 Casa de prostituição - Princípio da adequação social - Inaplicabilidade – Tipicidade material da conduta 
Penal e Processo 


 Rescisão do contrato de trabalho - Iniciativa do empregado - Assistência pelo respectivo sindicato – Necessidade 
Trabalho e Previdência Social 


 Contrato administrativo - Trabalho por tempo determinado - Nulidade declarada pelo Tribunal de contas – Direito ao FGTS 
Constitucional e Administrativo 


 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Importação indireta - Sujeito ativo da relação tributária – Creditamento 
Tributário

 Aviso 1056, DJ-E DE 1-8-2014 - CGJ-RJ
Informa quanto ao expediente para o público externo nos protocolos e distribuidores, no dia 11 de agosto de 2014, por força dos artigos 1º e 3º da Lei 6.134/2011, no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ-RJ) 


 Resolução 580659, DJ-E DE 1-8-2014 - TRF-3ª Região
Altera parcialmente a Resolução nº 411.770/2014, acerca do peticionamento pela internet para os Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região   


 Resolução 580645, DJ-E DE 1-8-2014 - TRF-3ª Região
Dá nova redação à Resolução nº 511.363/2014, do sistema de cadastro de processos pela internet nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 


 Portaria 359, DO-U 1-8-2014 - Ministério da Previdência Social 
Estabelece que, para o mês de julho de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no âmbito do Ministério da Previdência Social


 Portaria 48, DJ-E 4-8-2014 - TSE
Aprova os procedimentos para aferição técnica da regularidade das prestações de contas de candidatos, partidos políticos e comitês financeiros, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 


 Portaria 482, DJ-E 4-8-2014- TSE
Altera a composição da Comissão Permanente de Gerenciamento e Aperfeiçoamento de Informações Partidárias (SGIP), no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 


 Portaria 627,DO-U 4-8-2014- PGF
Altera a competência territorial da Procuradoria Federal no Estado de Sergipe, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal 


 Resolução 1, DO-U 4-8-2014 - OAB
Institui o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil 


 Aviso 1058, DJ-E 5-8-2014 - CGJ-RJ
Dá ciência aos Serviços extrajudiciais a respeito dos Enunciados aprovados pelo Conselho da Magistratura, no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 


 Lei 13.019, DO-U 31-7-2014
Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999 


 Decreto nº 8.292, DO-U 4-8- 2014
  Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2014.
 
 
 
    

CFC Informa 37

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Informativo online do Conselho Federal de Contabilidade   |   nº 37   |   Ano 1   01 de agosto de 2014
Prezado(a) ROBERTS DA CRUZ SILVEIRA
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>> Institucional
Estão abertas as inscrições para o IX Encontro de Coordenadores e Professores do Curso de Ciências Contábeis

Em 2013, o Encontro foi realizado em Porto Alegre-RS
Brasília – O IX Encontro Nacional de Coordenadores e Professores do Curso de Ciências Contábeis, que será realizado nos dias 16 e 17 de setembro deste ano, no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília-DF, está com inscrições abertas. O evento tem por objetivo discutir a qualidade do ensino, as tendências da profissão e os principais desafios atuais dos cursos, aproximando o CFC e as demais instituições que contribuem com a formação profissional dos contadores brasileiros da realidade das Instituições de Educação Superior (IES) que ministram o curso de Ciências Contábeis.
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Aumenta o número de inscritos para o Exame de Qualificação Técnica
Brasília – O Conselho Federal de Contabilidade registrou aumento no número de inscritos para a 14ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT), cujas provas serão aplicadas nos dias 25, 26 e 27 de agosto. O EQT é um dos requisitos para o registro dos contadores no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, o qual habilita o profissional para atuação em auditoria independente.
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CFC lança balanço socioambiental 2013
Brasília – O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou, no dia 25/7, o Balanço Socioambiental 2013, documento que apresenta atividades-fins da instituição, além de informações e dados relevantes sobre projetos e ações socioambientais desenvolvidos para a categoria e a sociedade brasileira em geral.
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A Redução da Litigiosidade entre Fisco e Contribuinte e a Lei sobre Transações é tema de evento da Abracicon
Brasília - A Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC),  realiza no dia 21 de agosto, no auditório do CFC em Brasília (DF), mais uma edição do Quintas do Saber.  O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams, será o expositor do tema. O  ex-ministro da Previdência Social e professor da escola de Economia de São Paulo (FGV), Nelson Machado, coordenará o painel.
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>> Acontece nos CRCs
CRCSC: Conselho promove Seminário de Prestação de Contas Eleitorais 2014
Florianópolis – No próximo dia 7 de agosto, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) promove, em conjunto com o Conselho Federal (CFC) e a Fundação Brasileira de Contabilidade, oSeminário de Prestação de Contas Eleitorais 2014. O evento vai apresentar os aspectos contábeis e jurídicos das Eleições desse ano, trazendo representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção SC (OAB/SC), entidades que apoiam o evento, assim como a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon).
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CRCPI: Gestores do CRCPI e Sefaz reafirmam parceria e discute melhorias para a classe contábil
Teresina – O presidente do CRCPI, Elias Caddah, e a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Francyslene Magalhães, reuniram-se na manhã de terça-feira (29) com o Secretário de Fazenda Mário Lacerda. Também participaram da audiência o chefe de gabinete da Sefaz, Philippe Salha, e o superintendente da Receita Estadual, Antônio Luiz Santos.
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CRCPB promove ciclo de palestras dentro de projeto de educação continuada
 João Pessoa – O presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, Glaydson Trajano Farias, participa, às 14 horas desta quarta-feira, do I Ciclo de Palestras que será promovido conjuntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Administração Regional da Paraíba. O evento ocorrerá no auditório do Senar, na rua Leonardo Arcoverde, 320, no bairro de Jaguaribe.
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>> Contabilidade na mídia
Valor Econômico
Número de escritórios deve crescer seis vezes com advocacia no Simples
Portal Brasil
Brasília vai receber novo escritório da Junta Comercial
Agência Senado
Incentivos fiscais são um dos principais pontos de divergências entre os estados
DCI - SP
Pontualidade de MPEs fica estável em 2014
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