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segunda-feira, 4 de agosto de 2014

ADV News | Informativo Jurídico

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 N. 30
 STF // Advogados podem obter cópia de representação contra parlamentar 

 STF // Ministro nega liminar e mantém suspensão dos direitos políticos de Jaqueline Roriz 

 STJ // Tribunal nega pedido de liberdade a outro acusado por desvio de ingressos da Copa 

 TST // Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras 

 TJ-MG // Ex-namorada é condenada por ofender homem e atual mulher 

 TJ-RN // Cobrança indevida em conta de celulares causa transtornos e gera indenização 

 TJ- SC // Pai que abandonou filhos busca amparo mas tem apelo rejeitado na Justiça 

 OAB // Advogado não precisa de procuração para acessar autos 

 Agência Brasil // MP pede prisão preventiva de policiais suspeitos de homicídio em favela do Rio 

 Agência Câmara // Projeto fixa salário mínimo para advogado da iniciativa privada 

 Agência Senado // Congresso promulgará emenda que prorroga por 50 anos a Zona Franca de Manaus
 Alienação parental: ilícito civil hábil a ensejar um dano de ordem moral e uma consequente reparação pecuniária
Carlos Nazareno Pereira de Oliveira - Advogado 


 A prescrição na justiça do trabalho: por que o TST insiste em manter ativa a súmula 153? Reflexões sobre uma súmula superada pela lei 
Fernando Augusto De Vita Borges de Sales - Advogado em São Paulo - Mestre em Direito - Professor da Universidade Paulista (Unip), da Faculdade São Bernardo (Fasb), e do Complexo de Ensino Andreucci Proordem

 Ação declaratória - Nulidade de sentença em processo de usucapião - Querela nullitatis – Prova pericial
Processo Civil 


 Internet - Liberdade de expressão - Excesso não configurado – Inexistência de responsabilidade do site de buscas e do dever de indenizar
Civil e Comercial 


 Pronúncia - Prevalência do princípio do in dubio pro societate - Acórdão em conformidade com a jurisprudência do STF
Penal e Processo 


 Contrato de experiência - Ausência de cumprimento de formalidades previstas em norma coletiva - Nulidade não configurada 
Trabalho e Previdência Social 


 Anistia - Empregado público celetista não estável - Demissão sem justa causa – usência de prova da motivação política
Constitucional e Administrativo 


 Execução fiscal - Embargos de terceiro - Alienação de veículo em momento posterior à citação do devedor – Fraude à execução
Tributário

 Portaria 1129, DO-U 24-7-2014 - Ministério do Trabalho e Emprego 
Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregado 


 Portaria 6, DO-U, 24-7-2014 - Ministério da Justiça
Institui o Projeto Observatório do Acesso à Justiça no âmbito do Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça da Secretaria de Reforma do Judiciário 


 Portaria 1535, DO-U 24-7-2014 - Ministério da Saúde 
Altera os incisos I e II do art. 27 e acresce inciso XII ao art. 15 da Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialítico 


 Portaria 1132, DO-U 24-7-2014 - Ministério do Trabalho e Emprego
Aprova o regimento interno do Fórum Nacional de aprendizagem Profissional 


 Portaria 1134, DO-U 24-7-2014 - Ministério do Trabalho e Emprego
Altera a Norma Regulamentadora nº 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI 


 Provimento 3, DJ-E 24-7-2014 - TRT-17ª Região
Altera a redação do artigo 61 do Provimento Consolidado n.º 01/2005 da Corregedoria Regional 


 Resolução 462, DO-U 25-7-2014 - Ministério do Meio Ambiente 
Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre, altera o art. 1º da Resolução nº 279, de 27 de julho de 2001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, e dá outras providências
 
 
 
    

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sexta-feira, 18 de julho de 2014

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COAD 




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 N. 28
 STF // MS pede cotas raciais em concursos do Judiciário e Legislativo da União 

 STJ // Cálculo de benefício: Tribunal analisa inclusão de gratificação natalina 

 TST // Prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho 

 TRF-1ª Região // Bolsista que descumpriu acordo deve devolver valores recebidos do CNPq 

 TRF-3ª Região // Concurso público: nomeação pode ser negada em circunstâncias excepcionais 

 TRF-3ª Região // União deve fornecer atenção domiciliar a paciente em estado vegetativo 

 TJ-ES // Estatuto da Criança e do Adolescente completa 24 anos 

 TJ-GO // Divórcio em cartório tem mesmo valor que em sentença 

 TJ-MA // Tribunal reconhece união estável paralela ao casamento 

 TJ-PI // Tribunal unifica decisões sobre uso do etilômetro como prova 

 Ministério Público do Trabalho de Campinas // Time de futebol é proibido de terceirizar categorias de base
 Conduta ilibada na aplicação e exercício da justiça
Rinaldo Maciel de Freitas - Bacharel em Filosofia e em Direito – Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET - Formação Extra Curricular: Ética/UEMG – Arbitragem/UFMG – Psicologia Jurídica/UEMG – Classificação Fiscal de Produtos/Aduaneiras - Pós-graduando em Direito Público 


 O prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários do RGPS e o julgamento do RE 626489 pelo STF 
Oscar Valente Cardoso e Adir José da Silva Júnior - Juiz Federal Substituto na 4ª Região, exercendo o cargo de Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal, no Gabinete do Ministro Teori Zavascki - Doutorando em Direito (UFRGS) - Mestre em Direito e Relações Internacionais (UFSC)/Analista Judiciário Federal - Mestre em Direito, Estado e Sociedade (UFSC) - Docente   

 Honorários de advogado - Reclamação - Não cabimento 
Processo Civil 


 Seguro de vida em grupo - Rescisão unilateral mediante comunicação prévia - Possibilidade 
Civil e Comercial 


 Roubo - Majorante do emprego de arma - Desnecessidade da apreensão e perícia 
Penal e Processo 


 Rescisão do contrato de trabalho - Não comparecimento do trabalhador no ato da homologação - Multa do artigo 477 da CLT – Aplicabilidade 
Trabalho e Previdência 


 Mandado de injunção - Inexistência de lacuna técnica - Inadmissibilidade do writ injuncional – Não conhecimento 
Constitucional e Administrativo 


 Contribuição previdenciária - Remuneração paga pelo empregador nos primeiros quinze dias de afastamento do empregado - Terço de férias – Incidência indevida 
Tributário

 Instrução Normativa 2, DO-U DE 11-7-2014 - Advocacia-Geral da União
Dispõe sobre a autorização para desistência e a não interposição de recursos das decisões judiciais  conferindo aos idosos benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas 


 Portaria 15, DJ-E DE 10-7-2014 - TRT-18ª Região
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para prolação de sentenças e acórdãos, nos dias 21 e 22 de agosto de 2014 


 Provimento 37, DJ-E DE 11-7-2014 - Conselho Nacional de Justiça
Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais 


 Provimento 1, DJ-E DE 11-7-2014 - TJ-SE
Altera a redação da Consolidação Normativa Judicial instituída pelo Provimento 24/2008 e dá outras providências 


 Provimento 3, DJ-E DE 14-7-2014 - TRT-18ª Região
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 15; e o §6º ao artigo 79; altera o caput do artigo 20-A; o §3º do artigo 133; inciso IV do artigo 159; e o parágrafo único do artigo 193, transformando-o em §2º e inserindo ao referido artigo o §1º, todos do Provimento Geral Consolidado do TRT da 18ª Região. 


 Resolução administrativa 8, DJ-E 15-7-2014 - TRT-15ª Região
Aprova as Súmulas nº 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39 da Jurisprudência dominante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 


 Ato 31, DJ-E 15-7-2014 - TJ-RS
Institui e regulamenta o funcionamento do serviço de informações processuais às Partes no âmbito do 2º grau 


 Ato normativo 127, DJ-E 16-7-2014 - TJ-ES
Dispõe sobre a suspensão de prazo processual, em razão de indisponibilidade do Sistema de Arrecadação 


 Resolução 13, DJ-E 16-7-2014 - TJ-RO 
Regulamenta o processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia   


 Emenda Constitucional nº 82, de 17 de julho de 2014 
Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
 
 
 
    

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