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quarta-feira, 11 de julho de 2012

Legislações - Inmetro

Portarias do INMETRO
Entenda resoluções, regulamentações de equipamentos rodoviários, inspeção de veículos de transporte de produtos perigosos, embalagens medições de eficiência..





Portaria Inmetro nº 70, de 3 de fevereiro de 2012

Suspende, temporariamente, o prazo para o cumprimento dos requisitos referentes à medição da eficiência de frenagem dos veículos rodoviários, observados nos subitens 7.2.2, 7.2.2.1 e 7.2.2.2 do RTQ 5
  

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Portaria Sobre MEI - Microempreendedor Individual

LEGISLAÇÃO
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  • PORTARIA SCS/MDIC Nº 11/2009
    Trata sobre regras de atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual - MEI.
    Ler portariaLei na íntegra