Instruções, Termos Correlatos, Modelo de Roteiro de Fiscalização para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Termos Correlatos, Projeto de Harmonização de Normas de Transportes...
| Instruções para a fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Mercosul |
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Orientar a autoridade competente de fiscalização na aplicação dos dispositivos legais que compõem o Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no MERCOSUL. Clique aqui para fazer o Download. (632 KB)
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SUPLEMENTO
O documento seguinte não é parte integrante do Acordo sobre o Transporte de Produtos Perigosos no MERCOSUL e visa apenas a proporcionar ao leitor uma correspondência entre determinados termos utilizados com freqüência nas versões em português e castelhano do referido Acordo. Clique aqui para fazer o Download. (28,5 KB). |
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| Modelo de roteiro de fiscalização para o Transpote Rodoviário de Produtos Perigosos |
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| Aqui você terá o modelo de transporte com seus itens de verificação: Documentação de porte obrigatório, identificação das áreas de transporte, condições de transporte, equipamentos de segurança, outras exigências, etc. Clique aqui para fazer o Download. (37 KB). |
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| Projeto de Harmonização de Normas de Transporte |
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| O presente Estudo corresponde ao item XII.1 do Programa de Atividades para o ano 2001. Seu objetivo é contribuir para a harmonização de políticas sobre transportes, a fim de facilitar a prestação destes serviços entre os países da região e pôr a sua disposição uma ferramenta que permita estabelecer os princípios, critérios e ações concretas a serem cumpridas, visando implementar uma norma comum regional em matéria de transporte terrestre. |
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| Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos |
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| O objetivo desta publicação é divulgar as medidas de segurança aplicáveis ao transporte rodoviário e ferroviário de produtos perigosos no âmbito do MERCOSUL |
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| Anexo I ao Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no MERCOSUL |
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| Este Anexo ao Acordo para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no MERCOSUL, doravante denominado apenas Acordo, estabelece as regras e procedimentos para o transporte terrestre de produtos que, por apresentarem riscos para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, sejam perigosos.... |
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| Portaria MT nº 22, de 19 de janeiro de 2001 |
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| Decreto nº 2.866, de 7 de dezembro de 1998 |
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| Aprova o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (AAP.PC/7), firmado em 16 de julho de 1998, entre os Governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai. |
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| Decreto nº 1.797, de 25 de janeiro de 1996 |
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| Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994. |
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