COAD - ADV News | Informativo Jurídico

Problemas para visualizar a mensagem? Acesse este link.

		N. 26
		STF // Negado HC de ex-procurador-geral de Roraima condenado por pedofilia   STF // Prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho   STF // Supremo analisará terceirização de call center em empresas de telefonia   TST // Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral   TRF-1ª Região // Reconhecimento fotográfico reforça provas contra agente de crime de roubo   TRF- 3ª Região // Tribunal nega isenção de IPI a comprador de veículo para uso próprio   TJ-CE // Estado é condenado a indenizar família de detento assassinado   TJ – MS // Cliente que teve orçamento com menções ofensivas será indenizado   TJ-MS // Negada ação por suposta falha de bombeiros em incêndio   TJ-RN // Recém-nascido terá internação em UTI custeada pelo Estado   TJ- SP // Homem receberá indenização por ataque de cães  Os direitos da personalidade e a obrigação contratual de fornecer trabalho ao empregado  Rúbia Zanotelli de Alvarenga - Advogada – Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela PUC Minas – Professora     Quem defende as minorias vulneráveis? Perspectivas defensoriais, ministeriais e jurisdicionais à luz da tutela dos vulneráveis e das minorias  Maurilio Casas Maia - Mestre em Ciências Jurídicas – Pós-graduado lato senso em Direito Público e Direitos Civil e Processual Civil – Professor de carreira da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Amazonas – UFAM (1º lugar) e Defensor Público (DPE/AM) – Ex-assistente jurídico de desembargador (TJ/AM) e ex-advogado  Embargos de terceiro - Alienação de veículo anterior à ordem de penhora - Ausência de registro no Detran – Falta de prova de má-fé do adquirente  Processo Civil   Previdência privada - Alteração regulamentar - Aplicação a todos os participantes – Direito adquirido  Civil e Comercial   Prisão preventiva - Substituição por prisão domiciliar - Gravidade do estado de saúde – Admissibilidade  Penal e Processo   Rescisão indireta do contrato de trabalho - Não recolhimentos de FGTS - Falta grave configurada  Trabalho e Previdência Social   Concurso público - Nomeação tardia decorrente de decisão judicial - Indenização por danos materiais e remunerações retroativas – Descabimento  Constitucional e Administrativo   Contribuição previdenciária - Natureza tributária - Decadência – Prazo quinquenal  Tributário  Lei Complementar 146, de 25 de Junho de 2014 Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.   Lei 13.008, de 26 de Junho de 2014 Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.   Lei 13.010, de 26 de Junho de 2014 Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.   Decreto 8.271, de 26 de Junho de 2014 Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.   Decreto 8270, de 26 de Junho de 2014 Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.   Ordem de Serviço 218, DJ-E 26-6-2014 - TRT-6ª Região Dispõe sobre a prorrogação dos prazos processuais que teriam vencimento nas datas dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol   Resolução 648, DJ-E 30-6-2014 - TJ-SP Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 623/2013 referente à competência para processar e julgar as ações de responsabilidade civil extracontratual das concessionárias e permissionárias de serviço público   Portaria Conjunta 361, DJ-E 2-7-2014 - TJ-MG Altera o cronograma de implantação do sistema JIPPE, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Não deseja mais receber nossas mensagens? Acesse este link.