COAD News - Informativo Tributário-Contábil

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Boletim Semanal: 28 - Ano: 2014 - Envio: 14/07/2014       Assine o RSS
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS Obrigações da Semana 14-07 a 20-07-2014 CONTABILIDADE E GESTÃO A imunidade tributária relativa aos livros, jornais e periódicos em formatos digitais, à luz da Jurisprudência dos tribunais brasileiros André Medeiros Campos TRABALHO E PREVIDÊNCIA Receita Federal altera Instrução Normativa 971 RFB/2009 Instrução Normativa - 1477 - RFB - DO-U - 04/07/2014 Confira o piso salarial do doméstico nos Estados do RJ, SP, SC, PR e RS ORIENTAÇÃO  CFBM dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em biomedicina estética Resolução - 241 - CFBM - DO-U - 09/07/2014 Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em julho/2014 Comunicado - S/N CAIXA - DO-U - 10/07/2014 Distrito Federal divulga o piso salarial do advogado empregado privado Lei - 3568 - -DF - DO-DF - 10/07/2014 SRTE-SC autoriza prorrogação da jornada nas empresas instaladas nos municípios em estado de calamidade Portaria - 357 - SRTE-SC - DO-U - 10/07/2014 IMPOSTO DE RENDA DCTF de maio/2014 poderá ser apresentada até 8-8-2014 Instrução Normativa - 1478 - RFB - DO-U - 08/07/2014 Aprovada nova versão do programa gerador da DCTF Mensal Ato Declaratório Executivo - 21 - CODAC - DO-U - 10/07/2014 MP 651 antecipa adesão ao parcelamento da Lei 12.996 e isenta de IR alienação de ações Medida Provisória - 651 - DO-U - 10/07/2014 Lucros do Exterior: Confira as alterações da Lei 12.973 Orientação IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Alteradas as disposições que disciplinam os procedimentos de controle aduaneiro Instrução Normativa - 1479 - RFB - DO-U - 08/07/2014 TODOS OS ESTADOS Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS Ato - 13 - COTEPE/PMPF - DO-U - 10/07/2014 Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis Ato - 8 - COTEPE/MVA - DO-U - 10/07/2014 Confaz publica Convênios ICMS Convênio ICMS 61 a 67 - DO-U - 10/04/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SP Estado inclui medicamentos na cesta básica Decreto - 60630 - DO-SP - 04/07/2014 SP prorroga prazo para adesão ao PEP – Programa Especial de Parcelamento do ICMS Decreto - 60599 - DO-SP - 04/07/2014 Office Paper Brasil Escolar: fixado prazo especial para recolhimento do ICMS Decreto - 60629 - DO-SP - 04/07/2014 Fazenda e Procuradoria Geral do Estado dispõem sobre a adesão ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS Resolução Conjunta - 3 - SF/PGE - DO-SP - 05/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ Estado dispõe sobre o regime diferenciado para estabelecimentos que fornecem alimentação Decreto - 44867 - DO-RJ - 04/07/2014 Fazenda disciplina a implantação da NFC-e Resolução - 759 - SEFAZ - DO-RJ - 08/07/2014 Sefaz dispõe sobre o recolhimento do imposto decorrente da importação por conta e ordem de terceiros Resolução - 760 - SEFAZ - DO-RJ - 08/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG Governo faz alterações no RICMS-MG Decreto - 46556 - DO-MG - 05/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS Estado faz alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98 Instrução Normativa - 43 - RE - DO-RS - 03/07/2014 Governo altera normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações Lei Complementar - 14555 - DO-RS - 03/07/2014 RS modifica leis tributárias para dispor sobre crédito acumulado, cesta básica e diferimento Lei - 14558 - DO-RS - 04/07/2014 Concedido crédito presumido para fabricantes de celulose que tenham firmado Protocolo de Intenções com o Estado Decreto - 51618 - DO-RS - 07/07/2014 Receita estabelece documento comprobatório da posse por simples ocupação Instrução Normativa - 44 - DO-RS - 08/07/2014 Governo concede diferimento do pagamento do ICMS na importação de automóvel para transporte de mercadoria Decreto - 51623 - DO-RS - 09/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PR Estado modifica normas do Programa Paraná Competitivo Decreto - 11468 - DO-PR - 03/07/2014 PR altera disposições relativas à isenção do ICMS em operações vinculadas aos jogos do Rio 2016 Decreto - 11470 - DO-PR - 02/07/2014 Governo concede redução na base de cálculo do ICMS de instrumentos musicais e bicicletas Decreto - 11492 - DO-PR - 02/07/2014 Estado autoriza o parcelamento de débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial Lei - 18132 - DO-PR - 03/07/2014 Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas Norma de Procedimento Fiscal - 58 - CRE - DO-PR - 07/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SC Regulamento do ICMS é alterado com relação ao extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias Decreto - 2281 - DO-SC - 04/07/2014 Alterada norma que dispõe sobre a admissibilidade dos livros contábeis não submetidos ao sistema de ECD Ato - 21 - DIAT - DO-SC - 07/07/2014 Aprovado modelo de declaração de responsabilidade Ato - 22 - DIAT - DO-SC - 07/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ES Fazenda altera pauta de valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações com o produto especificado Ordem de Serviço - 113 - SUBSER - DO-ES - 04/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - BA Salvador introduz alterações na legislação tributária Lei - 8621 - DO-Salvador - 04/07/2014 Salvador dispõe sobre as condições de pagamento do ITIV Lei - 8622 - DO-Salvador - 04/07/2014 Prefeitura dispõe sobre a reserva de mesas e cadeiras para idosos, deficientes físicos e gestantes Lei - 8626 - DO-Salvador - 04/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE Fazenda dispõe sobre a restituição do ICMS pago nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária Portaria - 90 - SF - DO-PE - 02/07/2014 Estado altera regras relativas às operações com AEHC Decreto - 40847 - DO-PE - 03/07/2014 Estado introduz alterações na legislação tributária Decreto - 40861 - DO-PE - 04/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE Fortaleza proíbe o uso de capacete em estabelecimentos comerciais Lei - 10226 - Do-Fortaleza - 08/07/2014 Fortaleza estabelece medidas de segurança para casas noturnas e similares Lei Complementar - 166 - Do-Fortaleza - 08/07/2014 Estabelecimentos comerciais de Fortaleza deverão disponibilizar produtos em embalagens oxibiodegradáveis Lei Complementar - 165 - Do-Fortaleza - 08/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GO Goiânia prorroga o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI Decreto - 1646 - DO-Goiânia - 02/07/2014 Goiás promove alterações no Código Tributário Lei - 18587 - DO-GO-Suplemento - 01/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS - DF Distrito Federal institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários Lei - 5365 - DO-DF - 04/07/2014 Alteradas as normas relativas às operações com fonogramas e videofonogramas musicais Lei - 5361 - DO-DF - 04/07/2014 Normas aprovadas pelo Confaz são incorporadas ao RICMS Decreto - 35613 - DO-DF-Edição Extra - 04/07/2014 DF divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas Portaria - 137 - SEF - DO-DF - 04/07/2014