COAD News - Informativo Tributário-Contábil

COAD News - Informativo Tributário-Contábil

Problemas para visualizar a mensagem? Acesse este link.

Boletim Semanal: 31 - Ano: 2014 - Envio: 04/08/2014       Assine o RSS
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS Obrigações da Semana 04-08 a 10-8-2014 CONTABILIDADE E GESTÃO Sócio de sociedade não empresária pode e não consegue se registrar como microempreendedor individual (MEI) Leonardo Honorato Costa TRABALHO E PREVIDÊNCIA Presidenta promulga Acordo de Previdência Social celebrado entre Brasil e Canadá Decreto - 8288 - DO-U - 25/07/2014 Disciplinada a responsabilidade dos médicos em relação aos procedimentos para diagnósticos de Anatomia Patológica Resolução - 2074 - CFM - DO-U - 28/07/2014 Codac dispõe sobre o preenchimento da DISO Ato Declaratório Executivo - 25 - CODAC - DO-U - 29/07/2014 INSS fixa normas para antecipação de benefício para vítimas das inundações nos Estados do RS e PR Resolução - 431 - INSS - DO-U - 31/07/2014 Cofen normatiza condições para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem Resolução - 458 - COFEN - DO-U - 31/07/2014 Confira as novas regras para a entrega do Caged ORIENTAÇÃO IMPOSTO DE RENDA Prorrogado vencimento do Simples Nacional para contribuintes de Bituruna e União da Vitória-PR Portaria - 33 - CGSN-SE - DO-U - 28/07/2014 Ministério da Saúde redefine as normas para credenciamento no Pronon e no Pronas/PCD Portaria - 1550 - MS - DO-U - 30/07/2014 LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS Divulgados códigos do Darf para o parcelamento de débitos reaberto pela Lei 12.996 Ato Declaratório Executivo - 24 - CODAC - DO-U - 25/07/2014 Alterado ato que regula o parcelamento para mantenedoras de instituições de ensino superior Portaria Conjunta - 12 - PGFN-RFB - DO-U - 25/07/2014 RFB esclarece quais instituições podem parcelar débitos de PIS/COFINS na forma da Lei 12.973 Ato Declaratório Interpretativo - 6 - RFB - DO-U - 31/07/2014 TODOS OS ESTADOS Ratificados os Convênios ICMS 61 a 67/2014 celebrados recentemente Ato Declaratório - 8 - CONFAZ - DO-U - 29/07/2014 Confaz dispõe sobre o parcelamento de débito decorrente de prestações de serviços de comunicação visual em mídia exterior Convênio ICMS - 71 - DO-U - 29/07/2014 Alterado Ato que autorizou o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários Convênio ICMS - 72 - DO-U - 29/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SP SP dispõe sobre a reserva de assento para acompanhante de pessoa com deficiência Lei - 15532 - DO-SP - 25/07/2014 Divulgada a agenda tributária de agosto Comunicado - 14 - CAT - DO-SP - 31/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ Sefaz disciplina o credenciamento de distribuidor de combustível Resolução - 772 - SEFAZ - DO-RJ - 25/07/2014 Detran altera o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014 Portaria - 4499 - DETRAN - DO-RJ - 29/07/2014 Regulamentada a Lei 5.739/2014 que concedeu remissão e anistia de débitos do ISS para as sociedades de profissionais Decreto - 39009 - DO-MRJ - 31/07/2014 Sefaz dispõe sobre a informação do valor do imposto devido por substituição tributária Resolução - 775 - SEFAZ - DO-RJ - 31/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG Fazenda acrescenta produto à relação de bebidas quentes Portaria - 386 - SUTRI - DO-MG - 30/07/2014 Acrescidos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope Portaria - 387 - SUTRI - DO-MG - 30/07/2014 Fazenda esclarece sobre o tratamento tributário aplicável às operações com arroz Orientação Normativa - 1 - DOLT/SUTRI - Não Publicado no Diário Oficial - 30/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS Estado faz alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98 Instrução Normativa - 49 - DO-RS - 25/07/2014 RS altera RICMS para dispor sobre obrigações acessórias Decreto - 51679 - DO-RS - 29/07/2014 Governo prorroga a vigência de benefícios fiscais Decreto - 51688 - DO-RS - 30/07/2014 Estado altera normas relativas à dispensa da entrega da GIA para os contribuintes especificados Instrução Normativa - 50 - RE - DO-RS - 30/07/2014 Estado promove diversas alterações no RICMS Decreto - 51687 - DO-RS - 30/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PR Governo dispõe sobre prestação de serviços de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos origem animal registrados na ADAPAR Portaria - 158 - ADAPAR - DO-PR - 23/07/2014 RICMS é alterado para dispor sobre benefício fiscal Decreto - 11709 - DO-PR - 29/07/2014 PR dispõe sobre a afixação de placas por farmácias e drogarias Lei - 18169 - DO-PR - 29/07/2014 Paraná promove alterações no Regulamento do ICMS Decreto - 11711 - DO-PR - 29/07/2014 Republicado Ato que suspende o pagamento do ICMS em operações destinadas a leiloeiro Decreto - 11710 - DO-PR - 30/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SC Estado altera vigência de alterações nas regras da substituição tributária Decreto - 2323 - DO-SC - 29/07/2014 Regulamento do ICMS é alterado com relação à autorização de ECF Decreto - 2324 - DO-SC - 29/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ES Governo amplia o prazo para adesão ao programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais Lei - 10261 - DO-ES - 30/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE Recife dispõe sobre o atendimento de pessoas com deficiência Lei - 18040 - DO-Recife - 22/07/2014 Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de julho Instrução Normativa - 16 - SRE - DO-PE - 24/07/2014 Estado altera regras relativas à sistematica de tributação para panificadores Decreto - 40918 - DO-PE - 25/07/2014 Secretaria de Finanças cria códigos de receita Portaria - 28 - SEFIN - DO-Recife - 24/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE Sefaz dispõe sobre a concessão de diferimento na importação de bens Instrução Normativa - 22 - SEFAZ - DO-CE - 24/07/2014 Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS à legislação tributária Decreto - 31539 - DO-CE - 24/07/2014 Estado dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão da NF-e Decreto - 31534 - DO-CE - 24/07/2014 Alterado ato que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga liquida nas prestações de serviço de comunicação Decreto - 31536 - DO-CE - 24/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS - DF DF regulamenta a terceira fase do Recupera-DF Decreto - 35648 - DO-DF-Suplemento - 23/07/2014 DF institui procedimentos para a transmissão eletrônica dos arquivos Portaria - 152 - SEF - DO-DF - 24/07/2014 DF institui regras para apresentação de projetos culturais Portaria - 55 - SEC - DO-DF - 28/07/2014 Prorrogado o prazo de pagamento do ICMS devido pelas empresas distribuidoras de energia Decreto - 35674 - DO-DF - 29/07/2014