COAD News - Informativo Tributário-Contábil

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Boletim Semanal: 33 - Ano: 2014 - Envio: 18/08/2014       Assine o RSS
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS Obrigações da Semana 18-08 a 24-8-2014 CONTABILIDADE E GESTÃO Custo de Empréstimos na Ótica do IFRS – International Financial Reporting Standards Adilson Torres TRABALHO E PREVIDÊNCIA MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações no Município de Presidente Getúlio – SC Portaria - 381 - MPS - DO-U - 13/08/2014 Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício Portaria - 382 - MPS - DO-U - 13/08/2014 CRF-SP fixa critérios para a assunção de múltiplas responsabilidades técnicas em drogarias e farmácias Deliberação - 118 - CRF-SP - DO-U - 14/08/2014 MTE altera normas sobre PPRA e atividades insalubres relacionadas à exposição às vibrações mecânicas Portaria - 1297 - MTE - DO-U - 14/08/2014 Veja como indenizar as horas extras suprimidas ORIENTAÇÃO IMPOSTO DE RENDA Sancionada Lei Complementar que altera o Simples Nacional Lei Complementar - 147 - DO-U - 08/08/2014 Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira Ato Declaratório Executivo - 21 - COSIT - Não Publicado no Diário Oficial - 11/08/2014 Receita Federal divulga as taxas de câmbio das principais moedas Ato Declaratório Executivo - 23 - COSIT - Não Publicado no Diário Oficial - 11/08/2014 RFB adia vencimentos de tributos e obrigações acessórias dos contribuintes de Bituruna-PR Portaria - 1462 - RFB - DO-U - 11/08/2014 Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira Ato Declaratório Executivo - 22 - COSIT - Não Publicado no Diário Oficial - 11/08/2014 Aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da DITR/2014 Instrução Normativa - 1487 - RFB - DO-U - 14/08/2014 Alterada IN que instituiu a ECF Instrução Normativa - 1489 - RFB - DO-U - 14/08/2014 LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS Lei regula o exercício das atividades farmacêuticas Lei - 13021 - DO-U-Edição Extra - 11/08/2014 Alterada Lei que regula o exercício das atividades farmacêuticas Medida Provisória - 653 - DO-U-Edição Extra - 11/08/2014 Regras para transmissão da ECD são alteradas Instrução Normativa - 1486 - RFB - DO-U - 14/08/2014 Saiba como requerer o parcelamento de débitos vencidos até 31-12-2013, cujo prazo vence em 25-8 Orientação IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Governo prorroga a redução do IPI para os produtos de informática Lei - 13023 - DO-U-Edição Extra - 11/08/2014 Concedida redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para outros pigmentos tipo rutilo Resolução - 63 - CAMEX - DO-U - 12/08/2014 Inovar-Auto: Governo altera regras para cálculo do crédito presumido do IPI Decreto - 8294 - DO-U - 13/08/2014 RFB altera normas relativas ao regime aduaneiro de admissão temporária Instrução Normativa - 1488 - RFB - DO-U - 14/08/2014 TODOS OS ESTADOS Ratificados os Convênios ICMS 68 e 69/2014 celebrados recentemente Ato Declaratório - 9 - Confaz - DO-U - 08/08/2014 Divulgados os preços de combustíveis para o cálculo do ICMS Ato - 15 - Cotepe/PMPF - DO-U - 08/08/2014 Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis Ato - 9 - Cotepe/MVA - DO-U - 08/08/2014 Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis Ato - 45 - COTEPE/ICMS - DO-U - 14/08/2014 Confaz altera as especificações de requisitos do PAF-ECF Ato - 46 - COTEPE/ICMS - DO-U - 14/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SP São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora Comunicado - 49 - DA - DO-SP - 12/08/2014 Divulgadas tabelas práticas para cálculo dos juros de mora para débitos de Multas Infracionais do ICMS Comunicado - 50 - DA - DO-SP - 12/08/2014 Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros Comunicado - 48 - DA - DO-SP - 12/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ Governo simplifica o programa de incentivo à renovação da frota de caminhões Lei - 6863 - DO-RJ - 08/08/2014 Sefaz-RJ cria obrigação trimestral para administradoras de shopping centers Portaria - 63 - SSER - DO-RJ - 13/08/2014 Fazenda Estadual esclarece sobre os regimes especiais extintos em 1-4-2014 Portaria - 1008 - ST - DO-RJ - 13/08/2014 Prefeitura do Rio esclarece sobre sociedades impedidas de recolher o ISS por valores fixos Instrução Normativa - 23 - SMF - DO-MRJ - 13/08/2014 Detran altera o calendário de licenciamento de veículos para o ano de 2014 Portaria - 4504 - Detran - DO-RJ - 14/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG Fazenda inclui produto na pauta fiscal de bebidas Portaria - 389 - SUTRI - DO-MG - 14/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS Governo dispõe sobre a inscrição em dívida ativa de débitos tributários e não tributários Instrução Normativa - 52 - RE - DO-RS - 08/08/2014 Alterada relação de mercadorias com limitação de crédito do ICMS em aquisições interestaduais Instrução Normativa - 53 - RE - DO-RS - 08/08/2014 RS dispõe sobre operações interestaduais com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno Decreto - 51718 - DO-RS - 11/08/2014 Receita inclui código na tabela de Guia de Informação e Apuração de ICMS Instrução Normativa - 54 - RE - DO-RS - 11/08/2014 Concedido benefício para fabricantes de veículos de transporte de carga Decreto - 51719 - DO-RS - 11/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - BA Salvador obriga academias de ginástica a disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial Lei - 8635 - DO-Salvador - 07/08/2014 Transporte escolar deverá ser equipado com rastreador via satélite Lei - 8639 - DO-Salvador - 07/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE Fimmepe 2014: fixado prazo para recolhimento do ICMS Decreto - 40962 - DO-PE - 07/08/2014 Fazenda altera regras relativas à antecipação tributária nas entradas interestaduais Portaria - 120 - SF - DO-PE - 08/08/2014 Estado institui o selo fiscal eletrônico para controle de água Decreto - 40972 - DO-PE - 12/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE Estabelecimentos de Fortaleza devem disponibilizar cadeiras de rodas Lei - 10241 - Do-Fortaleza - 06/08/2014 Fortaleza prorroga o prazo de encerramento da EF-e e regula a emissão da NFS-e Instrução Normativa - 3 - SEFIN - Do-Fortaleza - 11/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GO Estado estabelece critérios para a definição do Valor de Referência utilizado no cálculo da compensação ambiental Instrução Normativa - 4 - SEMSRH - DO-GO - 07/08/2014 Estado regula os procedimentos para celebração de termo de compromisso relativo a compensação ambiental Instrução Normativa - 3 - SEMSRH - DO-GO - 07/08/2014 Alterada Lei que prorroga o prazo dos Programas Fomentar e Produzir Decreto - 8224 - DO-GO - 12/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS - DF DF prorroga novamente o prazo para opção pela apuração do ICMS de forma diferenciada Decreto - 161 - SEF - DO-DF - 08/08/2014 DF esclarece sobre o uso de documentos fiscais eletrônicos Decreto - 35717 - DO-DF - 12/08/2014

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