Legislação Federal

Legislação Federal  Resolução 4081 de 11 de Abril de 2013  Altera o Anexo da Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. clique aqui para fazer o download     PORTARIA 20/2013-DSV.GAB, de 8 de março de 2013.  CONSIDERANDO o disposto no artigo 3° da Lei 11.368, de 17 de maio de 1992, que dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no Município de São Paulo;     PORTARIA 21/2013-DSV.GAB, de 8 de março de 2013. CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 50.446, de 20 de fevereiro de 2009, que regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos nas vias públicas do Município de São Paulo;     INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº5 DE 9 DE MAIO DE 2012 Esta Instrução Normativa dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.     LEI Nº 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012 Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Clique aqui para fazer download     PORTARIA N.º 308 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 PORTARIA N.º 308 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 (D.O.U. de 06/03/2012 - Seção 1 - págs. 209 a 213) Altera a Norma Regulamentadora n.º 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978.     RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.763, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 Altera o Anexo da Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. Click aqui para fazer download.     RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.762, DE 26 DE JANEIRO DE 2012 Altera os artigos 2º, 3º, 6º, 7º, 25, 26, 28, 38, 46, 47, 53, 54 e 59 da Resolução ANTT nº 3665, de 4 de maio de 2011, que Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprovado pelo Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988, e dá outras providência     RESOLUÇÃO ANTT Nº 3665, DE 04 DE MAIO DE 2011 Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Click para fazer o download     RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.671/11, DE 17 DE MAIO DE 2011 Suspende a vigência da Resolução Nº 3.665, de 4 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2011.     RESOLUÇÃO ANTAC Nº 2239 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 Aprova a norma de procedimentos para o trânsito seguro de produtos perigosos por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado. Click aqui para download.     RESOLUÇÃO ANTT Nº 3658 DE 19 DE ABRIL DE 2011 Regulamenta o art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que “dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração e revoga a Lei  nº 6.813, de 10 de julho de 1980”. Click aqui para download.     Instrução Normativa Ibama 05, de 17 de maio de 2010 Estabelecer os procedimentos e exigências a serem adotados para efeito de anuência prévia para a realização de pesquisa e experimentação, registro e renovação de registro de produtos remediadores