COAD News - Informativo Tributário-Contábil

COAD News - Informativo Tributário-Contábil

Problemas para visualizar a mensagem? Acesse este link.

Boletim Semanal: 29 - Ano: 2014 - Envio: 21/07/2014       Assine o RSS
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS Obrigações da Semana 21-07 a 28-7-2014 CONTABILIDADE E GESTÃO IRPJ com Valores Defasados e de Forma Ilegal Roberto Rodrigues de Morais TRABALHO E PREVIDÊNCIA MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações no Estado do Rio Grande do Sul Portaria - 287 - MPS - DO-U - 11/07/2014 AGU divulga IN a ser observada pelos Procuradores Federais na representação judicial do INSS Instrução Normativa - 2 - AGU - DO-U - 11/07/2014 SRTE-PA retoma andamento de processos administrativos Portaria - 6 - SRTE-PA - DO-U - 14/07/2014 Previdência divulga os fatores de atualização para cálculo de benefício Portaria - 297 - MPS - DO-U - 15/07/2014 Homolognet passará a ser obrigatório em Contagem – MG Portaria - 149 - SRTE-MG - DO-U - 16/07/2014 Gerência Regional de Curvelo adotará obrigatoriamente o homolognet Portaria - 161 - SRTE-MG - DO-U - 16/07/2014 MPS autoriza antecipação de benefício para vítimas das inundações no Estado do Paraná Portaria - 301 - MPS - DO-U - 17/07/2014 MTE aprova Anexo da NR-16 sobre atividades perigosas com energia elétrica Portaria - 1078 - MTE - DO-U - 17/07/2014 MTE prorroga os prazos para adequação à NR 20 que trata de líquidos combustíveis e inflamáveis Portaria - 1079 - MTE - DO-U - 17/07/2014 MTE altera NR 29 que dispõe sobre Segurança e Saúde no Trabalho Portuário Portaria - 1080 - MTE - DO-U - 17/07/2014 Saiba como elaborar uma escala de revezamento de folga Orientação IMPOSTO DE RENDA Disciplinada a elaboração de relatório de investimento em P&D por empresa habilitada no PATVD Portaria - 714 - MCTI - DO-U - 17/07/2014 Aprovado processo de análise das informações sobre inovação tecnológica Portaria - 715 - MCTI - DO-U - 17/07/2014 Veja os critérios para a dedução de despesa com bens de pequeno valor Orientação LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS AGU regula o parcelamento de débitos administrados por autarquias e fundações públicas federais Portaria - 247 - AGU - DO-U - 15/07/2014 Atualizadas as regras do parcelamento do IRPJ e da CSLL sobre lucros de coligadas no exterior Portaria Conjunta - 11 - PGFN-RFB - DO-U - 15/07/2014 Prorrogada MP 649 que adia a aplicação de sanções pela não informação de tributos na NF Ato - 29 - CN - DO-U - 16/07/2014 Alterada IN que regula a inscrição de comitês financeiros de partidos políticos no CNPJ Instrução Normativa Conjunta - 1480 - RFB-TSE - DO-U -17/07/2014 IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Estabelecidos procedimentos administrativos na exportação de animais vivos Instrução Normativa - 24 - MAPA - DO-U - 16/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SP Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros Comunicado - 42 - DA - DO-SP - 11/07/2014 São Paulo divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora Comunicado - 43 - DA - DO-SP - 11/07/2014 Divulgadas tabelas práticas para cálculo dos juros de mora para débitos de Multas Infracionais do ICMS Comunicado - 44 - DA - DO-SP - 11/07/2014 CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope Portaria - 87 - CAT - DO-SP - 12/07/2014 Fixada nova pauta fiscal para gado e carne Portaria - 85 - CAT - DO-SP - 12/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ Fazenda torna nula Resolução 757 Sefaz, de 27-6-2014 Resolução - 762 - SEFAZ - DO-RJ - 11/07/2014 Alterada regra relativa a não incidência do ICMS na aquisição de veículo para utilização como táxi Resolução - 763 - SEFAZ - DO-RJ - 11/07/2014 Fixado entendimento sobre a exigência do estorno de crédito do ICMS nas operações com combustível Parecer Normativo - 2 - ST - DO-RJ - 11/07/2014 Receita Estadual dispõe sobre entendimento relativo a exigência do estorno de crédito do ICMS nas operações com combustível Portaria - 998 - ST - DO-RJ - 14/07/2014 Revogado o diferimento do ICMS nas operações internas com aços planos Resolução - 764 - SEFAZ - DO-RJ - 15/07/2014 Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com obras de arte Resolução - 765 - SEFAZ - DO-RJ - 15/07/2014 Alterado o Manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS Portaria - 999 - ST - DO-RJ - 16/07/2014 Veículos utilizados na remoção e transporte de lixo deverão ser equipados com rastreador Lei - 6862 - DO-RJ - 16/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG Estado institui a utilização de sacos e sacolas plásticas biodegradáveis Lei - 21412 - DO-MG - 12/07/2014 Fazenda altera tabela de rações secas tipo pet sujeitas ao ICMS-ST Portaria - 382 - SUTRI - DO-MG - 15/07/2014 MG torna obrigatório o cadastro de hóspedes em meios de hospedagem Lei - 21415 - DO-MG - 15/07/2014 RICMS-MG é alterado para dispor sobre operações com equino Decreto - 46560 - DO-MG - 17/07/2014 Estabelecimentos ficam obrigados a recolher resíduos sólidos de produtos específicos que comercializem ou prestem serviço de assistência técnica Lei - 21421 - DO-MG - 17/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS RS concede crédito presumido aos estabelecimentos industriais de laticínios Decreto - 51633 - DO-RS - 11/07/2014 Receita altera norma que trata o cadastramento de contribuinte do ICMS Instrução Normativa - 45 - RE - DO-RS - 11/07/2014 RS altera RICMS para dispor sobre transferência de crédito, diferimento do pagamento do ICMS e produtos da cesta básica Decreto - 51646 - DO-RS - 16/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PR Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café Norma de Procedimento Fiscal - 60 - CRE - DO-PR - 15/07/2014 Divulgado o valor para cálculo do ICMS nas operações com café no período de 14-7 a 20-7-2014 Norma de Procedimento Fiscal - 61 - CRE - DO-PR - 15/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SC Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção Decreto - 2286 - DO-SC - 09/07/2014 Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo Decreto - 2287 - DO-SC - 10/07/2014 Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 2288 - DO-SC - 10/07/2014 Estado altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo Decreto - 2289 - DO-SC - 10/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - BA Salvador introduz alterações na legislação tributária Lei - 8621 - DO-Salvador - 08/07/2014 Salvador dispõe sobre as condições de pagamento do ITIV Lei - 8622 - DO-Salvador - 08/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE Estado modifica relação dos produtos para fins de fruição dos benefícios do PRODEPE Decreto - 40871 - DO-PE - 08/07/2014 Recife institui a Declaração Eletrônica de Serviços Recebidos Decreto - 28048 - DO-Recife - 08/07/2014 Fazenda prorroga prazo de transmissão dos arquivos SEF e eDoc Portaria - 102 - SEF - DO-PE - 12/07/2014 Alterado crédito presumido para empresa prestadora de serviço de telecomunicação Decreto - 40888 - DO-PE - 15/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE Fortaleza estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental Portaria - 19 - SEUMA - Do-Fortaleza - 03/07/2014 Estado altera regras relativas ao regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos Decreto - 31513 - DO-CE - 11/07/2014 Estado promove alterações no RICMS Decreto - 31508 - DO-CE - 11/07/2014 Republicado ato que promove diversas alterações na legislação tributária Decreto - 31455 - DO-CE - 14/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GO Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão e milho Instrução Normativa - 12 - SRE - DO-GO - 09/07/2014 Cartórios de Goiânia deverão instalar banheiros e bebedouros públicos Lei - 9429 - DO-Goiânia - 09/07/2014 Goiás altera os procedimentos relativos à exclusão de ofício do Simples Nacional Instrução Normativa - 1185 - GSF - DO-GO - 14/07/2014 Estabelecimentos comerciais de Goiânia não poderão exigir valor mínimo para compras com cartão Lei - 9436 - DO-Goiânia - 14/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS - DF DF altera os procedimentos para apuração do ICMS de forma diferenciada Portaria - 143 - SEF - DO-DF - 10/07/2014

Não deseja mais receber nossas mensagens? Acesse este link.