COAD News - Informativo Tributário-Contábil

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Boletim Semanal: 30 - Ano: 2014 - Envio: 28/07/2014       Assine o RSS
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS Obrigações da Semana 28-07 a 03-8-2014 CONTABILIDADE E GESTÃO Graves Problemas de sua Gestão Empresarial Elenito Elias da Costa e Lilyann Menezes da Costa TRABALHO E PREVIDÊNCIA RFB inclui débitos previdenciários no parcelamento especial da Portaria Conjunta 7 PGFN-RFB/2013 Instrução Normativa - 1482 - RFB - DO-U - 18/07/2014 Lei determina que benefícios sociais sejam pagos preferencialmente às mulheres Lei - 13014 - DO-U - 22/07/2014 CLT é alterada na parte que trata sobre recursos na Justiça do Trabalho Lei - 13015 - DO-U - 22/07/2014 SRTE-PB suspende prazos processuais e atendimento ao público Portaria - 40 - SRTE-PB - DO-U - 22/07/2014 MTE divulga instruções para declarar o Caged e prorroga prazo de vigência Portaria - 1129 - MTE - DO-U - 24/07/2014 MTE altera a NR-6 que trata dos equipamentos de proteção individual Portaria - 1134 - MTE - DO-U - 24/07/2014 SIT altera Regulamento Técnico para luvas de segurança utilizadas no corte manual de cana-de-açúcar Portaria - 440 - SIT - DO-U - 24/07/2014 SRTE-CE suspende prazos processuais e atendimento ao público Portaria - 118 - SRTE-CE - DO-U - 24/07/2014 Homolognet passará a ser obrigatório em Santa Catarina Portaria - 369 - SRTE-SC - DO-U - 24/07/2014 IMPOSTO DE RENDA Revogado ato que aprovou a versão 3.0 da DCTF Mensal Ato Declaratório Executivo - 22 - CODAC - DO-U - 21/07/2014 Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior Ato Declaratório Executivo - 20 - COSIT - Não Publicado no Diário Oficial - 21/07/2014 Receita Federal aprova as normas para entrega da DITR/2014 Instrução Normativa - 1483 - RFB - DO-U - 22/07/2014 Cosit define tratamento tributário da remessa para pagamento de serviço de “data center” Solução de Divergência 6 COSIT  Quota do IRPF com vencimento em 29-8-2014 terá acréscimo de 3,64% de juros Lembrete  Quotas do IRPJ e da CSLL com vencimento em 29-8-2014 terão acréscimo de 1% de juros Lembrete LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS Concla aprova nova versão da CNAE Subclasses Resolução - 1 - CONCLA - DO-U - 21/07/2014 PGF regula o pedido de parcelamento de débitos junto a autarquias e fundações públicas federais Portaria - 563 - PGF - DO-U - 21/07/2014 Elevado o limite de dispensa de formalização do contrato de câmbio Lei - 13017 - DO-U - 22/07/2014 Saiba como requerer o parcelamento de débitos reaberto pela Lei 12.973 ORIENTAÇÃO IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Estabelecidas normas para aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre Portaria - 307 - MF - DO-U - 21/07/2014 Governo adia a redução da cota de isenção para importação por fronteira terrestre Portaria - 320 - MF - DO-U - 23/07/2014 TODOS OS ESTADOS Confaz publica Protocolos ICMS Protocolo ICMS 29 a 36 - DO-U - 17/07/2014  Divulgados os preços de combustíveis para o cálculo do ICMS Ato - 14 - COTEPE/PMPF - DO-U - 24/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ Estado prorroga prazo de envio da EFD Resolução - 767 - SEFAZ - DO-RJ - 18/07/2014 Sefaz altera procedimentos relativos ao parcelamento de débitos fiscais Resolução - 766 - SEFAZ - DO-RJ - 18/07/2014 RJ dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável às operações com combustíveis Decreto - 44883 - DO-RJ - 22/07/2014 Tratamento tributário aplicável à indústria do setor óptico é prorrogado até 2024 Decreto - 44884 - DO-RJ - 22/07/2014 Sefaz altera disposições relativas ao uso da Nota Fiscal Eletrônica Resolução - 768 - SEFAZ - DO-RJ - 22/07/2014 Instituídos incentivos fiscais na construção de empreendimentos habitacionais Lei - 5780 - DO-MRJ - 23/07/2014 Estabelecida a obrigatoriedade da Autorização de Entrada de Vegetais Resolução - 60 - SEAPEC - DO-RJ - 23/07/2014 Sefaz e PGE estabelecem procedimentos relativos ao parcelamento de débitos Resolução Conjunta - 176 - SEFAZ/PGE - DO-RJ - 24/07/2014 Estabelecida norma relativa ao programa especial de pagamento de débitos tributários de ICMS Decreto - 44887 - DO-RJ - 24/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG Fazenda inclui produto na pauta fiscal de bebidas Portaria - 383 - SUTRI - DO-MG - 18/07/2014 Estado dispõe sobre dispensa da utilização do carimbo administrativo Portaria - 136 - SRE - DO-MG - 18/07/2014 MG dispõe sobre facilitação de acesso de deficientes físicos aos edifícios de uso público Lei - 21423 - DO-MG - 19/07/2014 BH autoriza o diferimento do ISSQN devido pela prestação dos serviços de execução de obras públicas vinculadas a contratos administrativos Decreto - 15624 - DO-BH - 23/07/2014 Superintendência de Tributação inclui produtos na pauta fiscal de bebidas Portaria - 384 - SUTRI - DO-MG - 24/07/2014 Governo dispõe sobre transferência ou utilização de crédito acumulado por estabelecimento abatedor ou criador de aves ou de suínos Decreto - 46562 - DO-MG - 24/07/2014 Estado altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA Decreto - 46563 - DO-MG - 24/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS Governo faz alterações na Instrução Normativa 45 DRP Instrução Normativa - 47 - RE - DO-RS - 18/07/2014 Estado faz alterações no RICMS Decreto - 51665 - DO-RS - 22/07/2014 Alterada relação de mercadorias com limitação de crédito do ICMS em aquisições interestaduais Instrução Normativa - 48 - RE - DO-RS - 22/07/2014 RS dispõe sobre crédito fiscal presumido de ICMS para fabricantes de chocolates, caramelos, confeitos e outros produtos relacionados Decreto - 51667 - DO-RS - 23/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PR Paraná autoriza o parcelamento dos débitos relativos ao ICMS que tenham ocorridos até 31-3-2014 Lei - 18159 - DO-PR - 21/07/2014 Alterada normas relativas ao Receita/PR Resolução - 96 - SEFA - DO-PR - 18/07/2014 Fixado o valor para cálculo do ICMS nas operações com café Norma de Procedimento Fiscal - 62 - CRE - DO-PR - 21/07/2014 Estado altera legislação tributária para dispor sobre condição para crédito outorgado Lei - 18163 - DO-PR - 21/07/2014 Curitiba dispõe sobre documentos necessários para registro de profissionais autônomos e alvará de licença para localização Decreto - 669 - DO-Curitiba - 22/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SC Fazenda altera regras relativas à DIME Portaria - 199 - SEF - DO-SC - 16/07/2014 Estado introduz alterações no RICMS Decreto - 2299 - DO-SC - 17/07/2014 Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo e substituição tributária Decreto - 2300 - DO-SC - 17/07/2014 Estado posterga início de efeitos de alterações no RICMS Decreto - 2301 - DO-SC - 17/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ES Governo prorroga prazo de utilização da Nota Fiscal de Produtor Decreto - 3618 - DO-ES - 18/07/2014 Estado altera normas no âmbito do Fundap Decreto - 3619 - -R - DO-ES - 22/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - BA Fazenda introduz alterações na Pauta Fiscal Instrução Normativa - 36 - SAT - DO-BA - 22/07/2014 Salvador proíbe a prática de frisar pneus Lei - 8630 - DO-Salvador - 22/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE Fortaleza altera normas do Programa Nota Fortaleza Decreto - 13387 - Do-Fortaleza - 17/07/2014 Sefaz esclarece sobre a redução do ICMS nas operações com querosene de aviação Nota Explicativa - 1 - SEFAZ - DO-CE - 17/07/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GO Estado concede incentivo fiscal para empresas que produzirem energia elétrica utilizando subprodutos da cana-de-açúcar Lei - 18609 - DO-GO-Suplemento - 04/07/2014 Estado desonera o ICMS nas operações internas com produtos da agricultura familiar Lei - 18560 - DO-GO-Suplemento - 04/07/2014 Normas dos programas Produzir e Fomentar sofrem alterações Decreto - 8209 - DO-GO - 17/07/2014