COAD News - Informativo Tributário-Contábil

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Boletim Semanal: 34 - Ano: 2014 - Envio: 22/08/2014       Assine o RSS
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRABALHISTAS Obrigações da Semana 25-08 a 31-08-2014 CONTABILIDADE E GESTÃO Controles Internos e Contábeis na Melhoria da Gestão dos Negócios Marcos Augusto Assi Pereira TRABALHO E PREVIDÊNCIA Débitos não declarados podem ser incluídos no parcelamento da Portaria Conjunta 13 PGFN-RFB/2014 Instrução Normativa - 1491 - RFB - DO-U - 20/08/2014 MTE disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos fiscais Portaria - 1308 - MTE - DO-U - 21/08/2014 IMPOSTO DE RENDA STF divulga decisão sobre tributação dos lucros de controladas ou coligadas no exterior Ação Direta de Inconstitucionalidade - 2588 - STF - DO-U -18/08/2014 Receita define tratamento tributário da remessa para pagamento de serviço de data center Ato Declaratório Interpretativo - 7 - RFB - DO-U - 18/08/2014 Alterada norma sobre compensação, restituição e ressarcimento de tributos federais Instrução Normativa - 1490 - RFB - DO-U - 18/08/2014 Decreto que incentiva empresas instaladas em microrregiões da Sudam e Sudene é alterado Decreto - 8296 - DO-U - 18/08/2014 LEGISLAÇÃO COMERCIAL E OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS Regras sobre o parcelamento de débitos reaberto pela Lei 12.996 são alteradas Portaria Conjunta - 14 - PGFN-RFB - DO-U - 18/08/2014 Portaria sobre cancelamento de inscrição de débito em DAU é revogada Portaria - 649 - PGFN - DO-U - 21/08/2014 Disponibilizado novo serviço no Portal e-CAC Ato Declaratório Executivo - 26 - CODAC - DO-U - 21/08/2014 IPI / IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Camex autoriza a redução do Imposto de Importação de bens de capital e de produtos de informática e de telecomunicações Resolução - 66 - Camex - DO-U - 15/08/2014 TODOS OS ESTADOS Confaz ratifica os Convênios ICMS 71 e 72/2014 Ato Declaratório - 10 - Confaz - DO-U - 15/08/2014 Confaz publica Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS Ajustes Sinief 11 a 15, Convênios ICMS 73 a 98 e Protocolos ICMS 40 a 51 - DO-U - 19 e 21/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RJ Jucerja divulga nova tabela de emolumentos dos tradutores públicos e intérpretes comerciais Deliberação - 77 - Jucerja - DO-RJ - 15/08/2014 Governo aprova regime especial do ICMS para indústria moveleira Lei - 6868 - DO-RJ - 20/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - MG Estado prorroga o prazo dos Regimes Especiais por tempo indeterminado Decreto - 46580 - DO-MG - 15/08/2014 Normas para Cooperativas e Associações com Inscrição Coletiva são alteradas Decreto - 46581 - DO-MG - 19/08/2014 Estado altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA Decreto - 46583 - DO-MG - 20/08/2014 Alterado Regulamento para aplicação de incentivo fiscal em projetos esportivos Decreto - 46585 - DO-MG - 21/08/2014 MG faz alterações no RICMS Decreto - 46586 - DO-MG - 21/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - RS Alterada condição para atacadista de calçados ou de artefatos de couro aproveite crédito presumido Decreto - 51729 - DO-RS - 14/08/2014 Governo concede redução na base de cálculo nas saídas interestaduais de veículos especificados a não contribuinte Decreto - 51730 - DO-RS - 14/08/2014 Governo modifica Instrução Normativa 45 DRP/98 Instrução Normativa - 55 - RE - DO-RS - 14/08/2014 Prazo para redução na base de cálculo em operação com grão em trigo é ampliado Decreto - 51737 - DO-RS - 15/08/2014 Estado faz alterações na Instrução Normativa 45 DRP/98 Instrução Normativa - 56 - RE - DO-RS - 20/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PR Fazenda fixa o valor para cálculo do ICMS nas operações com café Norma de Procedimento Fiscal - 70 - CRE - DO-PR - 15/08/2014 Fixados os valores para cálculo do ICMS nas operações com café Arábica e Conillon Norma de Procedimento Fiscal - 71 - CRE - DO-PR - 20/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ES Vitória obriga os ferros-velhos a utilizarem cobertura para evitar acúmulo de água Lei - 8700 - DO-Vitória - 14/08/2014 Prefeitura regulamenta o Programa Nota Vitória Decreto - 16082 - DO-Vitória - 14/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - BA Estado introduz alterações na legislação tributária Decreto - 15371 - DO-BA - 15/08/2014 Salvador obriga cinemas a higienizarem óculos 3-D Lei - 8642 - DO-Salvador - 16/08/2014 Salvador dispõe sobre a segurança no abastecimento em postos de combustíveis Lei - 8643 - DO-Salvador - 16/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - PE Alteradas regras relativas ao selo fiscal eletrônico para controle de água Decreto - 41000 - DO-PE - 19/08/2014 Estado dispõe sobre benefício para indústria de veículos Decreto - 41001 - DO-PE - 19/08/2014 Fazenda estabelece normas relativas aos beneficiários do PRODEAUTO Portaria - 128 - SF - DO-PE - 19/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - CE Fazenda altera o sistema de credenciamento para recolhimento do ICMS Instrução Normativa - 20 - SEFAZ - DO-CE - 12/08/2014 Fortaleza prorroga prazo de pagamento do ISS Instrução Normativa - 5 - SEFIN - Do-Fortaleza - 14/08/2014 Fortaleza altera normas no âmbito do Programa Nota Fortaleza Instrução Normativa - 4 - SEFIN - Do-Fortaleza - 19/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - GO Goiânia regulamenta o Cadastro Informativo Municipal – CADIN Decreto - 1988 - DO-Goiânia - 13/08/2014 Alterado ato que implementa o Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – Regulariza Instrução Normativa - 1186 - SEFAZ - DO-GO - 19/08/2014 Goiás promove diversas alterações no Regulamento do Código Tributário Decreto - 8231 - DO-GO - 19/08/2014 ICMS / ISS E OUTROS ASSUNTOS - DF Estabelecimentos devem disponibilizar espaço para idosos, deficientes físicos e gestantes Lei - 5376 - DO-DF - 13/08/2014 DF cria o cadastro de compra de materiais para reciclagem Lei - 5379 - DO-DF - 13/08/2014 Estabelecimentos de ensino devem disponibilizar cadeiras adaptadas para alunos portadores de deficiência física Lei - 5383 - DO-DF - 13/08/2014 DF estabelece procedimentos para a concessão de inscrição no Cadastro Fiscal Instrução Normativa - 3 - SUREC - DO-DF - 15/08/2014 DF dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos de baixo potencial poluidor Resolução - 3 - CONAN-DF - DO-DF - 14/08/2014 Alterado o ato que institui Declaração de Conformidade de Atividade Agropecuária – DCAA Resolução - 4 - CONAM-DF - DO-DF - 14/08/2014 Alterada norma relativa à substituição tributária nas operações de venda porta a porta Portaria - 169 - SEF - DO-DF - 19/08/2014

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